Justiça determina medidas emergenciais para conter risco de rompimento em barragem de Brumadinho

A Justiça de Minas Gerais atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado (MPMG) e determinou, nessa quinta-feira (24), uma série de medidas emergenciais para garantir a segurança da barragem B1-A, da Emicon Mineração e Terraplanagem, em Brumadinho. A estrutura teve seu nível de emergência elevado de 1 para 2 nesta semana, aumentando o alerta de risco de rompimento e de impactos sociais, ambientais e econômicos.

A decisão da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho teve como base a constatação de descumprimento, por parte da empresa, do acordo firmado com o MPMG em 2022, que previa a garantia da segurança e a descaracterização das barragens B1-A, Quéias, Dique B3 e Dique B4, conforme diretrizes da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

“É de conhecimento deste Juízo as inúmeras tentativas de solução amigável das pendências com a empresa Emicon, que insiste, reiteradamente, em descumprir as obrigações que lhe são impostas, incorrendo em violações das normas ambientais e do ordenamento jurídico, com inequívoco descumprimento dos acordos firmados com o Ministério Público, colocando em risco toda a sociedade”, registra a sentença.

Veja as medidas determinadas pela Justiça

Entre as providências impostas está a aplicação do artigo 817 do Código de Processo Civil, que autoriza que as medidas emergenciais sejam executadas por terceiros contratados com os valores já bloqueados judicialmente da Emicon, para evitar um mal maior.

A Justiça também determinou:

• intimação da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e da ANM para indicarem, em até cinco dias, possíveis empresas com experiência técnica para executar as medidas emergenciais de segurança nas barragens;
  
• multa pessoal diária de R$ 5 mil aos sócios e administradores da Emicon, limitada a R$ 500 mil, até o cumprimento das obrigações;
  
• apreensão dos passaportes dos sócios da empresa, enquanto as medidas não forem integralmente executadas;
  
• aplicação das penas de litigância de má-fé à Emicon, com multa de 2% do valor da causa e indenização por prejuízos processuais, a ser revertida para o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp);
  
• expedição de ofício à Defesa Civil de Brumadinho para informar, em até cinco dias, sobre a população da Zona de Autossalvamento (ZAS) e as medidas preventivas adotadas desde o aumento do nível de emergência.
  

Abastecimento de água e transporte em risco com barragem

O risco de rompimento da barragem não é apenas ambiental. A estrutura da Emicon está localizada em uma área sensível de Brumadinho e, em caso de colapso, pode comprometer o abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A represa Rio Manso, uma das principais fontes de abastecimento da Copasa, está na mancha de inundação da barragem.

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais informou que acompanha a situação “em estreita articulação com os órgãos de fiscalização e autoridades competentes” e que tem um plano de contingência operacional que inclui manobras entre sistemas, uso de fontes alternativas e abastecimento por caminhões-pipa em locais essenciais.

Além da represa, a BR-381 (Fernão Dias) também está na área de possível inundação. A rodovia é a principal ligação entre Belo Horizonte e São Paulo e o rompimento da barragem impactaria diretamente o escoamento de produtos e a logística da região.

A reportagem não conseguiu contato com a Emicon.