Justiça determina repasse de R$ 52,3 milhões da Vale à Prefeitura de Brumadinho para obras de recuperação

A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta quinta-feira (22), que a mineradora Vale repasse R$ 52,3 milhões para a Prefeitura de Brumadinho.

Esses recursos serão depositados em uma conta a ser aberta pela prefeitura e destinados a projetos e obras de recuperação de infraestrutura, incluindo iniciativas na área da saúde, como parte das medidas necessárias após o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão em 25 de janeiro de 2019.

Trata-se de um novo acordo extrajudicial entre o Município de Brumadinho, representado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e a Vale S.A., que foi homologado, nesta quinta-feira (22), pelo juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Brumadinho, David Miranda Barroso.

O acordo original, firmado em 27 de março de 2020, previa a realização de obras e projetos, pela Vale, no valor de R$ 108 milhões, como compensação pela multa ambiental imposta pelo Município à mineradora.

Mas, passados mais de quatro anos, a Vale ainda não havia realizado todas as obras. Por isso, foi feito esse aditivo, que substitui a obrigação anterior da mineradora, que, em vez de executar diretamente os projetos, agora se comprometeu a efetuar o pagamento, deixando a execução a cargo do Município.

“Com isso, ficou a cargo da Vale o adimplemento do valor de R$ 52.391.445. O restante do valor, cerca de 56 milhões, corresponde a projetos que a mineradora já executou ou ainda está executando, sendo o valor homologado referente ao que ainda não foi executado”, explicou o juiz.

O magistrado enfatizou que o acordo representa uma significativa forma de compensação para a população de Brumadinho, severamente impactada pelo desastre da barragem.

Entre as iniciativas contempladas pelo termo aditivo estão o desenvolvimento integrado e sustentável da Serra da Calçada, a implantação de um plano municipal de coleta seletiva e a renovação de contratos de monitoramento ambiental.

A Prefeitura de Brumadinho, por sua vez, deverá contratar empresas especializadas para realizar as obras e projetos aprovados pela Comissão Multidisciplinar, voltados para a recuperação socioambiental da região.