BHP defende acordos de reparação no Brasil e diz que vai recorrer de decisão britânica sobre desastre de Mariana

O Tribunal Superior de Londres declara a mineradora BHP, dona da Samarco Mineração, culpada pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana, na região do Vale do Rio Doce. O caso ocorreu em 2015 e é considerado o maior desastre socioambiental da história do Brasil. A empresa ainda pretende recorrer da decisão da corte britânica.

Em nota, a BHP informa que pretende recorrer da decisão e reforça o compromisso da empresa com o processo de reparação no Brasil e com a implementação do Novo Acordo do Rio Doce.

“A BHP Brasil, junto à Vale e Samarco, continua empenhada na implementação do acordo firmado em outubro de 2024, o qual assegurou um total de R$ 170 bilhões para os processos de reparação e compensação em curso no Brasil”, afirma.

A mineradora lembra que, desde 2015, foram pagos cerca de R$ 70 bilhões às pessoas da Bacia do Rio Doce e direcionados às entidades públicas brasileiras. Segundo a empresa, mais de 610 mil pessoas receberam indenização, incluindo aproximadamente 240 mil autores na ação do Reino Unido. Ela ainda alega que a Corte inglesa confirmou a validade dos acordos celebrados, o que deverá reduzir significativamente o tamanho e valor da ação em curso.

“A BHP continua confiante de que as medidas tomadas no Brasil são o caminho mais efetivo para uma reparação integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente e seguirá com sua defesa no caso britânico”, pontua.

Escritório vê justiça ambiental

O escritório internacional Pogust Goodhead, representante de milhares de atingidos, destaca que esta é a primeira decisão no caso a declarar formalmente a responsabilidade de uma das corporações envolvidas. Para a entidade, isso representa um avanço para a justiça ambiental global.

“O caso se tornou a maior ação coletiva ambiental da história da justiça inglesa, e seu resultado marca um momento crucial para a responsabilidade corporativa e a justiça ambiental em todo o mundo”, declara.

O rompimento da barragem de rejeitos ocorreu em novembro de 2015 e matou 19 pessoas, além de deixar milhares de desabrigados. Ao todo, mais de 40 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos de mineração contaminaram 700 quilômetros de rio, devastando a biodiversidade e os ecossistemas locais.

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Os esforços no País para garantir uma indenização justa e integral para milhares de vítimas deste desastre foram considerados insuficientes até o momento. O caso na Inglaterra é, para muitos, a última chance de alcançar justiça e reparação.

Vale aguarda segundo julgamento

Já a mineradora Vale destaca que, devido ao resultado de eventual recurso da BHP contra a decisão da primeira fase, um segundo julgamento está atualmente previsto para começar em outubro de 2026 e seguir até o segundo trimestre de 2027.

“Após decisões e recursos dessa fase, o valor das perdas sofridas e eventuais indenizações devidas a cada reclamante poderá ser objeto de um terceiro julgamento oportunamente”, acrescenta.

A Vale ainda estima uma provisão adicional de aproximadamente US$ 500 milhões para obrigações decorrentes do rompimento da barragem de Fundão nas demonstrações financeiras do quarto trimestre deste ano. Em 30 de setembro de 2025, a Vale já havia reconhecido uma provisão de US$ 2,401 bilhões para obrigações sob o Acordo Definitivo no Brasil.

Entenda a decisão britânica

A decisão, divulgada nesta sexta-feira (14), foi baseada na legislação ambiental e no Código Civil brasileiro e reconhece a legitimidade dos municípios para processar na Inglaterra. A juíza Finola O’Farrell rejeitou as tentativas da mineradora de limitar sua responsabilidade e autorizou o avanço do processo para a fase de avaliação dos danos.

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A justiça britânica entende que a mineradora tinha total conhecimento a respeito do risco de ruptura muito antes do colapso da estrutura. O Tribunal aponta que a empresa deixou de adotar as medidas necessárias para evitar o desastre, que completa dez anos neste mês.