Legislação

Justiça marca nova audiência sobre recuperação judicial do grupo 123 Milhas

Audiência será em 23 de setembro, com transmissão ao vivo pelo YouTube do TJMG; grupo tem mais de 772 mil credores
Justiça marca nova audiência sobre recuperação judicial do grupo 123 Milhas
Foto: Google Maps/ Reprodução

A Justiça de Minas Gerais agendou uma nova audiência administrativa para tratar da recuperação judicial do grupo 123 Milhas. A sessão está marcada para o dia 23 de setembro, às 9h, no Fórum Cível e Fazendário de Belo Horizonte.

A audiência, designada pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, tem o objetivo de discutir questões procedimentais envolvendo as empresas do grupo:

  • Novum Investimentos Participações S/A
  • Art Viagens e Turismo Ltda
  • 123 Viagens e Turismo Ltda
  • MM Turismo e Viagens S/A
  • LH Lance Hotéis Ltda

O encontro contará com a presença dos representantes das empresas recuperandas, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e dos administradores judiciais que representam os credores da recuperação judicial.

Audiência será transmitida ao vivo 

Para garantir transparência e publicidade dos atos processuais, a audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no YouTube. Segundo a juíza, a medida é necessária diante do grande número de pessoas envolvidas, o que impossibilita a participação presencial de todos os credores interessados.

“Impossível permitir e assegurar a participação de todos os credores interessados e submetidos à recuperação judicial na audiência administrativa diante do vultoso número de pessoas e demais envolvidos”, afirmou a magistrada.

Nova audiência não terá caráter decisório 

Apesar da importância do encontro, a audiência não terá caráter decisório sobre pendências apresentadas no processo por credores, pelo MPMG ou pelos administradores judiciais. O objetivo é alinhar os próximos passos do processo, incluindo a publicação do edital com a relação de credores e o planejamento da fase de verificação de créditos, quando serão abertos prazos para habilitações e impugnações.

Com mais de 772 mil credores, o caso da 123 Milhas é considerado a maior recuperação judicial do Brasil em número de beneficiários. A juíza Cláudia Helena Batista destacou a importância de uma gestão processual cuidadosa. 

“Diante das circunstâncias peculiares e particulares, é necessário assegurar a melhor gestão processual dessa recuperação judicial. O vultoso número de credores aponta pela necessidade de dialogar e convencionar com determinados sujeitos do processo a forma e o prazo mais adequado para realização dos atos processuais subsequentes”, concluiu.

(Com informações do TJMG)

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