Legislação

Justiça suspende atividades de mineradora próximo à Serra do Curral

Foi ordenado ainda o bloqueio de R$ 30 milhões das contas bancárias da empresa, que poderá recorrer da decisão
Justiça suspende atividades de mineradora próximo à Serra do Curral
Empresa é acusada por registrar diversas irregularidades ambientais, a fim de obter autorizações rápidas e superficiais para sua operação | Crédito: Reprodução/Twitter Fuad Noman

Uma decisão judicial desta quarta-feira (20) acatou parcialmente o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para a suspensão imediata das atividades da empresa Fleurs Global Mineração, que atua próximo à Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte.

A Justiça ainda ordenou o bloqueio de R$ 30 milhões das contas bancárias da empresa. A decisão é de primeira instância, da juíza Maria Juliana Albergaria Costa, da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima. Cabe recurso.

A juíza também determina que, após ter o seu licenciamento ambiental suspenso, a empresa deverá manter somente as atividades necessárias que garantem a segurança e estabilidade das estruturas do empreendimento, que deverão ser executadas por responsável técnico seguindo todas as diretrizes dos órgãos competentes.

Considerando que o assunto tem grande complexidade, a juíza também designou uma audiência de conciliação para o dia 6 de agosto, às 14h.

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Entenda a suspensão

Conforme já noticiado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou, na última sexta-feira (15), uma Ação Civil Pública contra empresa Fleurs Global Mineração.

Na ação, o MPMG requereu a suspensão imediata das atividades minerárias da empresa, do procedimento de licenciamento ambiental, e ainda pediu o descomissionamento do empreendimento e o pagamento de indenização por danos ambientais e danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões.

Segundo o requerimento, nos seus seis anos de atividade, a empresa registra diversas irregularidades ambientais, a fim de obter autorizações rápidas e superficiais para sua operação.

A reportagem tenta contato com a Fleurs Global Mineração.

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