Justiça nega pedido da UFMG para suspender a Stock Car em BH
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) negou o pedido de liminar da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que solicitava a suspensão dos preparativos para a realização da etapa da Stock Car Pro Series em Belo Horizonte, na região da Pampulha. O evento está previsto para acontecer entre os dias 15 e 18 de agosto.
Na decisão, o desembargador Lincoln Rodrigues de Faria afirmou que as empresas organizadoras do BH Stock Festival obtiveram do Poder Executivo municipal a autorização para a realização do evento nos arredores do estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão. O magistrado também destacou a proximidade da data da corrida, além dos impactos financeiros causados por um possível cancelamento.
A decisão do TRF-6 confirma o resultado obtido na primeira instância favorável à realização do evento na região. Vale lembrar que a UFMG já havia recorrido da decisão inicial, mas o recurso foi negado.
A universidade alegou que a realização do evento poderia afetar diretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão da instituição. Ela apontou como os setores mais afetados o Hospital Veterinário, os biotérios de criação de animais, a Estação Ecológica e o Centro Esportivo Universitário. Isso porque, segundo a UFMG, a corrida na região da Pampulha poderá produzir grave poluição sonora consubstanciada em ruídos extremamente elevados, intermitentes e repetitivos, acima dos padrões legalmente permitidos.
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O desembargador Lincoln Rodrigues de Faria chegou a mencionar o fato de que o nível de ruído gerado durante uma prova de corrida não pode ultrapassar 110 decibéis, ou seja, teto acima do nível máximo estabelecido pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que é de até 70 decibéis, e 55 decibéis em locais onde se situam escolas e hospitais. O magistrado destacou os esforços dos organizadores e do poder público para solucionar esse problema.
“Diante da documentação anexada aos autos, nota-se que tanto o município de Belo Horizonte quanto as empresas organizadoras do evento envidam esforços conjuntos para que não ocorra qualquer dano ao meio ambiente (fauna e flora). Desde as primeiras tratativas para a realização do evento esportivo, há a preocupação de redução do ruído para as áreas adjacentes da corrida, notadamente quanto ao Hospital Veterinário, Biotério de Cães, Biotério de Macacos, Biotério Central, Escola de Veterinária e demais receptores sensíveis da UFMG”, disse, em trecho da decisão.
Além disso, os responsáveis pela realização da corrida apresentaram à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) de Belo Horizonte um projeto de implantação de barreiras acústicas ao longo das avenidas entre a pista e o campus da UFMG. A SMPU também determinou a apresentação de novo relatório detalhado sobre essas barreiras.
“Assim, as provas existentes aos autos demonstram que há um esforço por parte dos organizadores do evento de que haja o devido cumprimento quanto aos limites de ruído fixados em lei”, considera o magistrado.
Em nota, a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) celebrou a decisão do TRF-6 em negar o pedido de liminar. A entidade afirma ter contribuído para a decisão por meio de uma habilitação chamada “Amicus Curiae” (amigo da corte) que é o instituto jurídico pelo qual terceiros intervêm em processos judiciais, fornecendo informações e estudos fundamentados sobre o tema, como forma de auxiliar o Juízo.
O CEO da Speed Seven, uma das empresas responsáveis pelo evento, Sérgio Sette Câmara, destaca a importância desse apoio na decisão. “Com esse gesto a ACMinas demonstra seu empenho pelo progresso da capital mineira, já que o evento irá gerar novas vagas de emprego, incremento de vendas do comércio e ampliação do turismo”, declara.
Já o presidente da ACMinas, José Anchieta da Silva, ressalta o papel da realização das corridas na geração de mídia espontânea para Belo Horizonte, com visibilidade em mais de 150 países.
“Do ponto de vista do apelo ao turismo, para que todos visitem Belo Horizonte e Minas Gerais nunca se terá feito nada igual. Além do que significa extraordinária oportunidade para o comércio, a indústria e os serviços. É tudo que o empresariado de Belo Horizonte e de Minas Gerais deseja, precisa e merece”, afirma.
Evento segue pendente de autorização
O desembargador Lincoln Rodrigues de Faria também ressalta que, apesar de o evento já ter sido aprovado por outros órgão públicos, sua realização segue pendente de autorização, a ser dada pelo município, quanto às medidas associadas à implantação das barreiras acústicas sob pena de interdição do evento na região da Pampulha.
Ele lembra ainda que as empresas organizadoras do evento esportivo firmaram com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) um compromisso de não realizar a corrida sem licença ou autorização dos órgãos públicos. Eles também se comprometeram a apresentar a avaliação de todos os impactos ambientais e urbanísticos causados pelo evento automobilístico, incluindo os impactos de emissão de ruídos e poluição sonora.
O desembargador do TRF-6 também ressaltou a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que determina que os organizadores apresentem, em até dez dias, uma proposta de mitigação acústica.
“Ao que se demonstra e por ora, a corrida de Stock Car não está em descompasso com o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado (CRFB, art. 225,caput), e nem os entes públicos competentes estão negligentes na sua atuação regular (princípio da obrigatoriedade de atuação – CRFB, art. 225), uma vez que realizam efetiva fiscalização do empreendimento, de acordo com as exigências normativas correlatas de proteção ao meio ambiente”, avalia.
Preparação do circuito
O circuito de rua que receberá a sétima etapa da Stock Car terá cerca de 3,2 mil metros de extensão e já está em fase avançada de montagem e preparação. Ao todo, conforme os organizadores, estão sendo utilizados 1,8 mil blocos de concreto, cada um pesando cerca de 3,5 mil quilogramas (kg), além de 17 mil metros quadrados (m²) de telas, 3,6 mil colunas de sustentação e 48 mil metros de cabos de aço.
Com o objetivo de aumentar a segurança, barreiras de pneus reciclados estão sendo posicionadas nos pontos mais críticos da pista. No total, serão utilizados 6,5 mil pneus, amarrados em colunas de cinco unidades.
A reportagem procurou a UFMG para dar declarações sobre o assunto, mas não obteve retorno até o momento da publicação desta matéria.
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