Justiça rejeita bloqueio de R$ 2,8 bilhões da Vale; pedido de R$ 200 milhões segue em análise

A Justiça rejeitou três pedidos de bloqueio patrimonial contra a mineradora Vale, apresentados em caráter liminar. As ações judiciais totalizavam R$ 2,8 bilhões. Em fato relevante divulgado nessa segunda-feira (9), a companhia destaca que apenas um pedido, no valor de R$ 200 milhões, segue sob análise.

Entre os requerimentos negados, estão duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo governo de Minas Gerais, ambas no valor de R$ 1 bilhão. Além dessas, a Justiça também rejeitou a solicitação feita pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), junto ao governo estadual, de bloqueio de R$ 846,6 milhões.

• Leia também: Justiça rejeita bloqueio de R$ 1 bilhão contra a Vale por vazamento em mina de Congonhas

A decisão que permanece pendente é referente a um pedido de bloqueio no valor de R$ 200 milhões, feito pelo MPF, a respeito do extravasamento ocorrido em Congonhas.

A Vale informa que outras medidas liminares, de natureza diversa, foram concedidas pelos tribunais competentes, com algumas já em andamento. Entre elas, estão a paralisação das operações nas minas de Fábrica, em Ouro Preto, e de Viga, em Congonhas, na região Central de Minas Gerais, além da elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.

No comunicado, a empresa ressalta que os extravasamentos registrados nessas unidades, em janeiro deste ano, não têm qualquer relação com as barragens da mineradora na região. “As estruturas permanecem em condições de segurança inalteradas e sob monitoramento contínuo, 24 horas por dia, sete dias por semana. As causas dos eventos seguem sendo apuradas de forma técnica, estruturada e transparente”, diz a nota.

De acordo com a companhia, a prioridade segue sendo a proteção das pessoas, das comunidades e do meio ambiente. A Vale ainda afirma estar cooperando com as autoridades e executando ações de remoção de sedimentos e limpeza das áreas afetadas, conforme os compromissos firmados.

Paralisação das operações em Ouro Preto

Apesar de ter o pedido de bloqueio patrimonial negado, o MPMG destaca que a Justiça mineira determinou, na última sexta-feira (6), a paralisação imediata de todas as operações minerárias da Vale no complexo instalado em Ouro Preto, até que seja tecnicamente comprovada a estabilidade e a segurança de todas as estruturas.

• Leia também: Justiça determina paralisação imediata de operações da Vale no Complexo Fábrica, em Minas

Além da paralisação, a companhia terá que apresentar um plano de ações emergenciais em até cinco dias. A Vale também deverá encaminhar ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) um plano emergencial de monitoramento da qualidade da água em dez dias.

A Justiça ainda determinou a realização imediata do mapeamento das estruturas do empreendimento, com relatório emergencial em cinco dias. No documento, a mineradora deverá identificar sumps, diques, pilhas, cavidades e demais estruturas com potencial risco.

Outra ação prevista é a implementação imediata de medidas corretivas, como desassoreamento, limpeza e controle hidráulico. A determinação também inclui o estabelecimento de um sistema permanente de comunicação com os órgãos públicos e com as comunidades atingidas.

O descumprimento dessas medidas implicará multa diária no valor de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.

A Justiça Federal também decidiu pela suspensão das atividades na unidade de Fábrica. A decisão ainda impede a venda de direitos de exploração da mina junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), além de exigir a revisão de segurança em todas as unidades da mineradora presentes no Estado.

Essa medida busca garantir a segurança da população local e do meio ambiente, além de assegurar que a Vale não transfira seus bens antes da reparação total dos danos causados.

De acordo com as investigações, a Cava Área 18, local onde ocorreu o extravasamento, tinha permissão apenas para o depósito temporário de materiais. No entanto, ela funcionava como uma barragem para conter resíduos vindos de outras unidades, sem a devida autorização.

O transbordamento resultou no deslocamento de aproximadamente 262 mil metros cúbicos de sedimentos, que atingiram córregos da região e chegaram a impactar o rio Paraopeba.