Justiça suspende extensão de patente das canetas emagrecedoras da Novo Nordisk

Uma nova decisão da Justiça Federal suspendeu a ampliação do prazo de vigência da patente da liraglutida biológica, presente nos medicamentos para diabetes e obesidade, Victoza e Saxenda, da dinamarquesa Novo Nordisk. A indústria farmacêutica havia obtido, na última semana, o direito à recomposição de prazo de patente – por cerca de oito anos – após uma demora de mais de 13 anos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na condução do processo. 

Em nota, a Novo Nordisk – que conta com uma unidade fabricante de insulina em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais – esclareceu que a decisão judicial que suspendeu temporariamente os efeitos de uma sentença favorável à empresa sobre a patente da liraglutida não muda o andamento do processo nem o status da patente. A patente da liraglutida venceu em novembro de 2024.

“Essa suspensão é uma formalidade prevista na lei brasileira, já que o INPI, um órgão do governo, faz parte do processo. Quando há recurso, a lei já determina que os efeitos da decisão fiquem automaticamente suspensos”, diz a empresa em trecho da nota.

Ainda na nota, a Novo Nordisk ressalta que segue defendendo a importância da segurança jurídica, considerada essencial para incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico no Brasil.

“A decisão anterior reconheceu que a demora de mais de 13 anos do INPI para analisar a patente não pode lesar quem investe em pesquisa e desenvolvimento. A empresa busca na Justiça a reparação desse atraso, como forma de proteger o direito à inovação e garantir que o Brasil continue recebendo investimentos e tenha acesso aos tratamentos mais modernos”.

A Novo Nordisk afirma ainda que se mantém “confiante na Justiça brasileira e continuará a defender um ecossistema de inovação robusto, que beneficie a sociedade e assegure o acesso contínuo a novas tecnologias em saúde”.

Demora de 13 anos do INPI para conceder a patente foi considerada desproporcional e injustificada

No dia 4 de setembro, a Novo Nordisk havia conquistado na Justiça Federal, em Brasília, o direito de recomposição do prazo de vigência de uma das patentes da liraglutida biológica, presente nas canetas emagrecedoras Victoza e Saxenda. Desta forma, foi garantido à companhia o direito de restauração do seu período de exclusividade em oito anos, cinco meses e um dia.

Em nota, a farmacêutica explicou que a sentença reconheceu que a demora do INPI para conceder a patente foi desproporcional e injustificada. A decisão foi considerada um precedente relevante para a discussão sobre segurança jurídica e o ambiente de inovação no Brasil.

“A decisão da Justiça Federal reconhece que a demora excessiva na análise de patentes não pode penalizar a inovação. O que buscamos é segurança jurídica para continuar investindo e trazendo ao Brasil os tratamentos mais modernos à população como um todo. Um ambiente de previsibilidade é fundamental não apenas para a indústria farmacêutica, mas para todo o ecossistema de inovação do País. Sem a garantia de que o direito à patente será respeitado e o exame ocorrerá em um prazo razoável, o Brasil corre o risco de ficar para trás no acesso a novas tecnologias em saúde”, afirmou, na nota, a diretora jurídica da Novo Nordisk no Brasil, Ana Miriam Dias.

A Novo Nordisk ainda reforçou que a proteção patentária é o pilar que sustenta todo o ciclo de inovação, uma vez que o retorno obtido durante o período de exclusividade financia a pesquisa de novas moléculas e tratamentos. Além disso, permite a futura entrada de medicamentos genéricos e biossimilares no mercado, ampliando esse acesso a quem mais precisa.

“O mesmo princípio defendido no caso da liraglutida se aplica ao pleito da companhia sobre a patente da semaglutida, princípio ativo de Ozempic, Rybelsus e Wegovy, que também esperou mais de 13 anos pela análise do INPI”, conclui Ana Miriam.