Leg 360°

Planejamento sucessório pode fazer uma diferença significativa nos gastos

A advogada Gabriela Figueiredo da Silva explica que os custos devem ser vistos como investimentos no futuro da empresa e da família


6 de outubro de 2023

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Crédito: Divulgação / Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados

No mundo empresarial, a palavra “sucessão” muitas vezes evoca preocupações, incertezas e até mesmo conflitos. No entanto, quando abordada com um planejamento cuidadoso e estratégico, a sucessão pode ser uma transição suave que preserva o legado e mantém a saúde financeira de uma empresa. Para compreender melhor os desafios e as soluções relacionadas a essa questão crucial, o Leg 360º ouviu especialistas do renomado escritório Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados durante as três últimas edições.

Encerrando a série de entrevistas sobre o planejamento sucessório e patrimonial, a advogada especialista em sucessões, Gabriela Figueiredo da Silva, examina os desafios financeiros, fiscais e tributários, bem como a necessidade de personalização dos serviços. Ela destaca que esses custos devem ser vistos como investimentos no futuro da empresa e da família. São recursos alocados para garantir a transição suave e eficiente do patrimônio, evitando conflitos e disputas que podem surgir sem um planejamento adequado.

Um dos insights valiosos oferecidos durante a entrevista é que o tipo de planejamento sucessório escolhido pode fazer uma diferença significativa nos gastos. Quando bem estruturado, um planejamento sucessório pode afastar ou reduzir o pagamento de impostos incidentes sobre a transmissão de bens.

Quais são os gastos referentes ao planejamento sucessório e patrimonial e como adequar a saúde da empresa sem impactar no funcionamento da empresa?

Um planejamento sucessório demanda a contratação de advogados especializados, visando elaborar uma estratégia técnica de organização do patrimônio. Além disso, as alterações propostas podem gerar a incidência de impostos e outras despesas contábeis, as quais também devem ser consideradas. Cientes das despesas envolvidas, caberá aos sócios a organização financeira do caixa da empresa, para que possa adequar seu funcionamento às novas obrigações porventura existentes.

Dê dois exemplos mais comuns de comparativo de gastos com e sem o planejamento.

A depender do instrumento utilizado para a realização do planejamento sucessório, poderá ser afastado ou minorado o pagamento de impostos incidentes na transmissão de bens, reduzindo-se gastos, se comparados aos custos de um inventário tradicional.

Quais são os principais desafios fiscais e tributários que as empresas enfrentam ao realizar o planejamento sucessório e patrimonial?

Todo o planejamento deve ser realizado em observância às disposições legais pertinentes. Com isso, é importante a manutenção de advogados especialistas e contadores na execução do plano traçado, para que as questões fiscais e tributárias estejam sempre regularizadas, a fim de se evitar a incidência de eventuais multas ou outras sanções.

Quais são os custos envolvidos na realização do planejamento em função dos instrumentos e suas taxas legais, avaliações de propriedade, registros e honorários profissionais, custos cartoriais e tributos?

O inventário (tanto judicial quanto extrajudicial) envolve tempo e gastos relevantes, como o pagamento de advogado, custas judiciais, escrituras, certidões, regularização de ativos e o próprio Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O valor total destes gastos não é engessado, sendo necessária uma avaliação do caso concreto para se estimar as despesas.

Como o planejamento sucessório pode ajudar a maximizar a proteção dos ativos e minimizar a exposição a riscos financeiros?

O planejamento sucessório permite a adoção de instrumentos diversos para a organização e proteção do patrimônio, além da harmonia familiar. Dentre eles, podemos mencionar a criação de holdings, a realização de doações com reserva de usufruto, a contratação de seguros de vida e planos de previdência, a elaboração de testamentos, dentre outras medidas que mitigamos riscos financeiros da transmissão da herança.

Os planejamentos realizados no passado devem ser reavaliados em função da melhora dos instrumentos e das atualizações das decisões judiciais?

Sim. É importante realizar a revisão periódica de planejamentos sucessórios, pois pode haver a alteração de interesses/necessidades do patrimonialista e da família. Além disso, é importante realizar uma atualização jurídica deste planejamento, pois os dispositivos legais também sofrem alterações, as quais podem exigir eventuais modificações no plano anteriormente desenhado.

O patrimônio da empresa, dos sócios e dos herdeiros pode correr riscos em função de um planejamento desatualizado?

Com certeza. Se um planejamento foi formulado com base em uma possibilidade legal que, posteriormente, foi alterada, as revisões serão necessárias para dar maior efetividade ao projeto anteriormente traçado.

Dê dois exemplos de situações que podem gerar mais problemas e quais as nulidades em função de planejamentos desatualizados ou mal elaborados?

Podemos mencionar a necessidade de se fazer um novo testamento (porque o relacionamento e a situação financeira do testador, herdeiro e legatário se alteraram) e também a modificação de entendimento dos tribunais a respeito de determinados temas. Noutro giro, um planejamento mal elaborado pode não estar alinhado às expectativas de todos os envolvidos, seja quanto à aplicabilidade prática ou quanto à economia financeira esperada.

Quais são os benefícios tangíveis e intangíveis de um planejamento sucessório e patrimonial bem assegurado para empresas e suas famílias?

Um alinhamento sucessório, refletindo fielmente os interesses do patriarca/matriarca e seus sucessores, permite a organização do patrimônio e a transferência de ativos aos herdeiros de forma consensual e sem litígios, além de facilitar a continuidade do exercício empresarial, sem maiores embates ou conflitos entre herdeiros e/ou acionistas.

Através da realização de um planejamento sucessório assessorado por uma equipe de especialistas conhecedora das exigências legais demandadas para aquele trabalho, além do alinhamento com contadores e demais pessoas envolvidas, para que toda a transição seja realizada com embasamento nos parâmetros legais exigidos.

Como o escritório atua para minimizar os efeitos das divergências entre os sócios e herdeiros?

O escritório de advocacia contratado deve buscar um envolvimento entre todos os sócios e herdeiros, através de uma postura de escuta ativa de seus interesses aliada à busca de uma aplicação prática para as situações que lhe são demandadas. É importante que todos os interessados sejam incluídos ou ouvidos nas tomadas de decisões para minorar os conflitos porventura existentes, buscando alternativas para o prosseguimento do trabalho.

Quais são as possibilidades de personalização da estrutura da holding familiar para atender às necessidades específicas da família e garantir um planejamento sucessório eficiente?

A holding familiar oferece uma vasta possibilidade de personalização da sua estrutura, como forma de atender aos interesses específicos de cada família. Como exemplo, podemos mencionar a transferência de cotas com reserva de usufruto, para que o patriarca/matriarca se mantenha na direção do negócio. Outro instrumento utilizado é o acordo de sócios/acionistas, que poderá conter diversas previsões relativas à empresa, de acordo com o interesse buscado pelos envolvidos.

Qual é a receita específica para criação de um planejamento personalíssimo?

O planejamento não possui uma receita específica e deve ser visto caso a caso, atentando-se às especificidades de cada família, aos interesses das pessoas envolvidas e levando-se em consideração a composição do patrimônio que se busca proteger.

Como a consultoria especializada pode auxiliar as empresas no planejamento sucessório e patrimonial?

O papel do consultor em um planejamento sucessório é fundamental. Ele é capaz de disponibilizar uma estrutura altamente personalizada, de acordo com as exigências e interesses dos sócios, dos sucessores e demais afetados no âmbito envolvido.

Quais são as autoridades tributárias e fiscais envolvidas no planejamento sucessório e patrimonial das empresas?

O planejamento sucessório deve seguir uma regularidade societária, contábil, tributária e cível. Portanto, todos os entes e órgãos responsáveis pela constituição de empresas, pelo lançamento, cobrança e fiscalização de tributos e impostos estarão de alguma forma envolvidos em um planejamento patrimonial.

Qual é a vantagem de contratar escritórios especializados e multidisciplinares para realizar o planejamento?

É importante que, além de profissionais especializados em planejamento sucessório, o escritório possua uma equipe advogados ligados a outros ramos do direito, como família e sucessões, societário, tributário e contratos. Isto porque, além do planejamento patrimonial de uma empresa, outros fatores serão afetados com a implementação das alterações propostas, os quais, em uma equipe multidisciplinar, estarão sendo avaliados e validados por profissionais com visões e conhecimentos técnicos de diferentes áreas.

Quais são os passos recomendados para iniciar o processo de planejamento sucessório e patrimonial em uma empresa?

Ao iniciar o planejamento sucessório, o primeiro passo é entender o perfil do patrimônio, os ativos e passivos, incluindo suas peculiaridades. Outra providência importante é elencar os atuais interesses e as necessidades futuras e preocupações relacionadas ao autor da herança e aos herdeiros. Por exemplo, é preciso considerar situações que demandem atenção especial, seja manter uma fonte de renda para um herdeiro menor de idade ou incapaz, garantir a continuidade de uma empresa familiar, evitar que o patrimônio seja dilapidado por um herdeiro ou mesmo alocar recursos para o pagamento de despesas relacionadas ao inventário. A partir disso, será traçado um plano de ação, partindo-se para a implementação das medidas escolhidas pelos envolvidos.

Qual é o conselho do escritório para que as empresas iniciem o seu planejamento?

Busque por profissionais qualificados e especializados na área de planejamento sucessório, pois a matéria é complexa, específica e envolve a continuidade do legado de uma família.

Quais são as situações que demandam atenção especial para que o planejamento seja necessário e urgente?

Todos aqueles que possuem um patrimônio devem buscar informações sobre a viabilidade/necessidade da realização de um planejamento sucessório, na maior brevidade possível. No entanto, para aqueles que já pensam em organizar sua sucessão empresarial, aqueles que preveem a existência de litígios na família ou mesmo desejam resguardar os interesses de algum herdeiro com necessidades específicas, a procura por um profissional especializado é ainda mais necessária e urgente.

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