Legislação

Leilão do corredor ferroviário Minas-Rio é adiado para o segundo semestre

Projeto aguarda análises da ANTT e do TCU; iniciativa busca modernizar e ampliar a malha ferroviária nacional
Leilão do corredor ferroviário Minas-Rio é adiado para o segundo semestre
Foto: Adobe Stock

O leilão do corredor de ferrovias Minas-Rio, um dos principais projetos de infraestrutura logística do Brasil, foi adiado para o segundo semestre de 2026. Inicialmente previsto para abril, o projeto aguarda conclusão de análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) antes de seguir para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é que o edital seja publicado a tempo de realizar o certame entre julho e agosto. “A previsão é de que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2026, dando sequência à estratégia do Ministério dos Transportes de ampliar e modernizar a malha ferroviária nacional”, reforça a pasta.

A iniciativa parte da premissa de fortalecer os corredores logísticos brasileiros e fomentar um ambiente regulatório mais previsível e atrativo para novos investimentos ferroviários. Dessa forma, o Corredor Minas–Rio será estruturado como chamamento público, na modalidade de autorização.

Este será o primeiro projeto nesse formato e servirá de referência para o programa “Ferrovias Inteligentes”. A lógica, segundo o ministério, é permitir que o setor privado explore, por meio de contrato de autorização, linhas férreas públicas atualmente ociosas, promovendo sua recuperação e operação dentro de um modelo mais ágil e aderente à realidade de mercado.

O plano prevê um contrato de 99 anos de exploração de ferrovias. Em hipótese de um chamamento público com mais de um interessado, o governo poderá escolher a proposta mais atrativa ao interesse público.

Trecho opera há anos de forma limitada e exige investimentos

A operação se concentrará em uma malha de 740 quilômetros (km). O modal de ferrovias conecta cidades de Minas, como Arcos, Lavras e Varginha, até os municípios de Barra Mansa e Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

O trecho integra a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), mas hoje opera de forma limitada e exige novos investimentos para expansão e modernização. A concessão integral da malha, firmada há cerca de 30 anos, vence em setembro de 2026.

Com o fim do contrato se aproximando, parte do trajeto deverá ser devolvida à União e, por isso, o governo busca acelerar a definição de um novo destino para os trechos que serão retomados.

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