Licenciamento Ambiental em BH fica mais rápido para atividades de baixo e médio risco

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) aprovou, nesta sexta-feira (5), a alteração da Renovação Expressa da Licença Ambiental. Com a nova regra, o procedimento de renovação para atividades classificadas como de baixo e médio potencial poluidor em Belo Horizonte pode ser feito sem a necessidade de uma nova Orientação para o Licenciamento de Empreendimentos de Impacto (Olei).

A regra entra em vigor nos próximos 60 dias e integra o pacote de modernização conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) desde 2017, alinhado à nova Lei Federal de Licenciamento (Lei 15.190/25). Agora, o empreendedor deverá preencher uma declaração eletrônica atestando o cumprimento das condições ambientais vigentes, e enviar para Prefeitura de BH em até 120 dias antes do vencimento da licença. O Executivo municipal terá até 15 dias úteis para responder.

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No entanto, apesar das novas regras, SMMA esclarece que mantém autonomia para realizar vistorias quando considerar necessário. A medida se aplica a empreendimentos que não ampliaram estrutura, não alteraram características operacionais, estão em dia com as taxas e cumpriram todas as exigências ambientais.

Para o secretário de Meio Ambiente, João Paulo Menna Barreto, a mudança direciona o trabalho técnico. “A iniciativa facilita a vida de empreendimentos que já estão em dia com suas obrigações e permite que a Prefeitura foque os esforços no caminho do desenvolvimento sustentável”, afirma.

A operacionalização da renovação será feita pelo sistema BH Digital, que permite monitoramento eletrônico e automatizado das informações apresentadas.

O subsecretário de Licenciamento e Controle Ambiental, Pedro Franzoni, aponta ganhos de eficiência. “O empreendedor terá mais segurança jurídica e menos tempo perdido em filas virtuais. E, para o meio ambiente, ao automatizar o básico, os técnicos da Prefeitura ficam livres para se dedicar à fiscalização de casos complexos e de alto risco ambiental”, obseva.