O uso de uma ferramenta importante do governo de Minas foi reforçado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) durante o período de pandemia por coronavírus.

Com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o órgão tem conseguido, mesmo durante o trabalho remoto, manter a assinatura de documentos necessários para o andamento de processos de licenciamento ambiental.

A lista inclui termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outras autorizações obrigatórias para a regularização ambiental, como monitoramento de fauna, emissão de certidão negativa de débitos, entre outros.

O uso da tecnologia elimina a necessidade de encontros presenciais entre servidores públicos e empreendedores, sem causar impacto ao andamento da atividade econômica e respeitando todos os preceitos da legislação ambiental.

A digitalização e assinatura de documentos via SEI também evita que servidores precisem, neste momento de teletrabalho, se dividir em escalas para comparecer às superintendências regionais de Meio Ambiente (Suprams) para impressão e encaminhamento de documentos pelos Correios. As comunicações podem ser feitas pelo sistema, que permite o acesso a empreendedores e garante a cientificação pelo meio eletrônico.

O subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson Aguilar, afirma que a Secretaria tem recebido normalmente solicitações de empreendimentos durante a pandemia e, por isso, intensificou o uso do SEI para atender as demandas.

“Se tivermos todas as informações necessárias no processo de licenciamento, o empreendedor pode fazer o acesso via SEI, como usuário externo, encaminhar complementações necessárias e receber do órgão ambiental as respostas. Nós passamos a orientação pelos canais de comunicação existente, e-mails e outros, acompanhamos o cadastro e ele consegue assinar documentos de forma eletrônica”, explica.

Todas as assinaturas eletrônicas levam QR Code e têm lastro de informações, mantendo a segurança de todos que assinam os documentos no SEI.

TACs – Um dos exemplos é a assinatura de TACs com empreendimentos que perderam a licença ambiental por algum motivo expresso na legislação ou que estão pleiteando instalação ou operações corretivas. Três TACs já foram assinados no licenciamento nesse período de emergência em saúde pública, sendo dois pela Supram Central Metropolitana e um pela Supram Leste de Minas.

Segundo a superintendente da Supram Leste, Gesiane Lima e Silva, foi assinado um TAC com um empreendimento de Itabira, na Região Central, que perdeu a autorização de funcionamento durante o processo de revalidação da licença. “Usamos o SEI para incluir o relatório de fiscalização, com sugestão das condicionantes, e todo o instrumento firmado pela equipe jurídica”, afirma.

A superintendente destaca que a alternativa facilitou bastante o trabalho durante o período de isolamento social, especialmente no interior do Estado, onde as distâncias dos empreendimentos para o órgão ambiental são maiores.

O subsecretário Anderson Aguilar reforça que, no caso do TAC, a elaboração da minuta e as discussões das cláusulas legais e técnicas são realizadas no ambiente virtual.

“Se todas as informações estiverem claras e disponíveis, a assinatura via SEI é realizada. É um esforço da Semad para manter a execução dos projetos e garantir o giro da economia dentro da legalidade, dando condição aos empreendimentos de instalação e operação”, acrescenta.

Também outras assinaturas referentes ao licenciamento ambiental estão sendo viabilizadas via SEI. Outro exemplo está sob responsabilidade da Supram Sul de Minas, que, na última semana, assinou duas autorizações, via SEI, para monitoramento de fauna a jusante e a montante do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Funil, em Ribeirão Vermelho, no Sul de Minas.

Desde meados de 2019, a Supram Sul de Minas vem trabalhando para transferir a instrução do processo da forma física para o meio eletrônico, e agora intensificou essa atuação.

Segundo o superintendente Cezar Augusto Fonseca e Cruz, o empreendedor faz o peticionamento eletrônico desse monitoramento de fauna e o analista da Supram faz a análise dos documentos digitais inseridos no SEI.

Concluída a análise, é elaborada a autorização, caso ela seja aprovada, e disponibilizado formulário com as informações necessárias para assinatura. “Avalio o documento e, se estiver tudo certo, autorizo o monitoramento de fauna e assino a autorização pelo SEI”, explica. O empreendedor é comunicado eletronicamente e pode imprimir a autorização.

Segundo o superintendente da Supram Sul de Minas, a disponibilidade do SEI para acesso do empreendedor ao Sisema representa uma mudança de paradigma, pois a facilidade de acesso dos usuários traz comodidade e agilidade de comunicação. (As informações são da Agência Minas)

Tecnologia agiliza as vistorias em Minas

As vistorias para elaborar pareceres técnicos de empreendimentos que solicitaram regularização ambiental junto ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) ganharam agilidade com o emprego de novas tecnologias.

Drones, imagens digitais, vídeos e monitoramento remoto têm reduzido a necessidade da presença física dos técnicos dos órgãos ambientais do governo de Minas Gerais nas etapas anteriores à emissão das licenças, contribuindo para a redução do tempo para concessão das licenças, sem prejuízo à qualidade da análise ambiental.

Um dos exemplos é uma empresa de fiação e tecelagem em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Inserida em área urbana, ela apresentou as informações para seu processo de regularização ambiental usando relatório técnico fotográfico de estruturas internas, pontos de impacto ambiental e medidas de controle.

A partir deste material, a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Sul de Minas, que está dando apoio à Supram Central Metropolitana no licenciamento dessa atividade, dentro do Plano de Eficiência Ambiental (PEA) do Sisema, associou as informações às imagens de satélite e as disponíveis no Google Street View para avaliar o contexto de inserção do empreendimento, seu impacto no entorno e delinear a análise do licenciamento ambiental que deve passar por aprovação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

“Neste caso, as imagens de satélite devem ser as mais atualizadas possíveis, de forma a permitir que a equipe técnica conheça a influência do empreendimento nas comunidades vizinhas”, observa o superintendente regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, Cezar Augusto Fonseca e Cruz.

Ele explica que a Supram determina quais e como devem ser feitas as imagens para permitir a adequada avaliação da situação do empreendimento, da efetividade das medidas de controle existentes e se alguma delas deve ser aprimorada. Fonseca destaca outro exemplo: uma empresa de mineração no município de Prados, próximo a São João del-Rei, que solicitou Licença de Operação. Além dos documentos e das fotos habituais das estruturas administrativas existentes nas áreas de extração e suas medidas de controle, o empreendimento deve apresentar imagens feitas por drones.

No Sul de Minas, no município de Extrema, está em análise uma planta para a recuperação energética de combustível derivado de resíduos sólidos urbanos (RSU) pelo processo de gaseificação em uma usina termoquímica. A área já se encontra impactada, pois lá opera o aterro sanitário do município, fora de manchas urbanas, com aproveitamento de estruturas já existentes, sem fragmentos florestais para serem suprimidos, e proximidade de cursos d’água.

O imageamento aéreo foi feito por drone e complementado por relatório fotográfico que permite a avaliação também horizontal da área onde se pretende implantar o empreendimento. Neste caso, a solicitação é de uma Licença Prévia concomitante com uma Licença de Instalação que se encontra em análise na Supram Sul de Minas.

Triângulo – Em Uberlândia, a Supram Triângulo Mineiro recebeu os primeiros estudos ambientais de um empreendimento. Foram feitas imagens por drones, filmagens da área que receberá a futura instalação da nova atividade, além de fotografias internas do controle ambiental do empreendimento.

Trata-se de uma indústria de produção de soja localizada no município de Araguari, que pretende ampliar as atividades. A superintendente da Supram Triângulo Mineiro, Kamila Borges Alves, explica que este é o primeiro processo de licenciamento ambiental em que a unidade utiliza recursos como drones na análise. Diante deste momento de isolamento social, por conta da pandemia do Covid-19, o modelo se torna ainda mais importante e garante otimização para a análise, como afirma Kamila.

“A empresa já está em operação há muitos anos e busca ampliar sua atividade e incluir a destilação de álcool. A instalação dos equipamentos é simplificada e o uso das tecnologias para determinadas fases do licenciamento ambiental pode funcionar muito bem, beneficiando a todos”, afirma.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira destaca que o uso dos drones e outras fontes de imagem no licenciamento demonstram a preocupação da Semad em trazer tecnologia para o trabalho técnico. “Essa iniciativa vem um momento muito particular, de distanciamento social, mas já mostra sua efetividade e seus benefícios na otimização do trabalho. Por isso, será um piloto para as ações futuras da pasta”, afirma.

Após serem analisadas todas as informações, os pareceres técnicos produzidos pelas Suprams são votados pelos integrantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente. Eles avaliam todos os aspectos listados, as condicionantes impostas e decidem sobre as propostas dos empreendedores. (As informações são da Agência Minas)