Lula veta 63 dispositivos da lei de licenciamento ambiental e envia novo projeto ao Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental e enviou uma nova proposta de lei ao Congresso, disse nesta sexta-feira a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Segundo Belchior, os vetos têm como objetivo preservar a integridade do processo de licenciamento, garantir segurança jurídica para empreendimentos, assegurar os direitos de povos indígenas e quilombolas, e incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil.
Ela também anunciou, em entrevista coletiva, que o governo está enviando ao Congresso um novo projeto de lei com urgência constitucional, para preencher os “vácuos” deixados pelos vetos e evitar insegurança jurídica.
(Conteúdo distribuído por Reuters)
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