Menor percentual de casos pendentes de execução de processos no País é do TJMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem o menor percentual de casos pendentes de execução, em relação ao estoque total de processos, entre os tribunais estaduais de maior porte do País. Em Minas, a porcentagem é de 32,7%; em São Paulo, por exemplo, é 71,2%.

O Judiciário mineiro também é referência entre os tribunais estaduais de grande porte, em relação à taxa de congestionamento na fase de execução, na 1º Instância. O índice de 75%, em 2018, é o menor no grupo, que inclui ainda as cortes de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.

A fase de execução é considerada um dos gargalos do Judiciário, com seus números impactando de maneira negativa os dados da Justiça. É nessa fase que a decisão tomada pelo magistrado será cumprida e o direito reconhecido judicialmente será concretizado.

O resultado consta no relatório estatístico “Justiça em Números 2019”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e lançado no final do mês de agosto, reunindo dados sobre todo o Poder Judiciário.

A taxa de congestionamento na execução leva em conta os casos novos que chegaram à Justiça, os casos que foram baixados e o estoque que ficou pendente ao final do período medido. Quanto menor o índice, maior a capacidade do Tribunal de dar vazão aos processos.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e superintendente adjunta de Planejamento, Lívia Lúcia Oliveira Borba, destaca que o resultado quanto aos casos pendentes de execução demonstra uma capacidade de vazão processual muito significativa, de quase 70%.

“Entendemos que a ampliação do desdobramento do planejamento estratégico nas unidades judiciárias de 1º grau, os mutirões de baixa e a divulgação de painéis estatísticos contribuíram para a redução do número dos processos em fase de execução no TJMG”, afirmou.

No período de janeiro de 2018 a agosto de 2019, “observamos uma redução de 7% no acervo de feitos ativos, o que é considerado uma marca histórica, visto que, via de regra, o acervo tenderia a crescer no longo prazo”, ressaltou a magistrada.

Conciliação – Números parciais para inscrições recebidas pelo TJMG para a XIV Semana Nacional da Conciliação já superam 20 mil. Os Juizados Especiais foram as unidades do Judiciário mineiro que mais receberam manifestação de interessados em conciliar e encerrar um conflito.

O prazo para as inscrições para que ações sejam incluídas na pauta de julgamentos se encerra nesta segunda-feira (30). O esforço concentrado para julgá-las via conciliação e mediação será entre os dias 4 a 8 de novembro.

A campanha é voltada para casos em que existe um processo judicial, que pode ser encerrado mais rapidamente se as partes chegarem a um entendimento.

O requerimento pode ser feito presencialmente, na comarca em que tramita o processo, ou pelo formulário eletrônico “Quero Conciliar” no Portal TJMG. As dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 0800-283-2715.

Os juízes e suas equipes terão até 4 de outubro para fechar a programação da XIV Semana Nacional da Conciliação.

Dívidas, problemas com vizinhos ou condomínios, acidentes de trânsito, pensão alimentícia, divórcio e partilha de bens, guarda de filhos, inventário são algumas das causas que podem ser solucionadas no esforço concentrado.

O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, à qual estão vinculadas várias iniciativas voltadas para a conciliação e mediação, comenta que o número parcial de audiências agendadas para 2019 demonstra o alto grau de envolvimento do Tribunal mineiro no incentivo à solução pacífica de conflitos, como também o interesse do jurisdicionado, que pode abreviar o fim do seu processo.

O magistrado revela sua expectativa de um aumento no número das audiências agendadas para 2019, bem como para a superação dos acordos obtidos. Ele ressalta o maior envolvimento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), entre eles, os especializados, na busca de resolver os conflitos antes da judiciliazação da desavença.

Números apurados pela Assessoria de Gestão da Inovação (Agin) indicam que os Juizados Especiais já agendaram 9.412 audiências. Na Justiça comum, 7.408. Já foram pautadas 2.407 audiências nos Cejuscs para a XIV Semana Nacional da Conciliação. No total, foram marcadas 20.302. (Com informações do TJMG)