Minas dispensa 25 mil empresas de entregar declaração do ICMS; veja como aderir à simplificação

O governo de Minas Gerais dispensou 25 mil empresas da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Apuração e Informações do ICMS (Dapi). A medida busca reduzir a burocracia para as empresas, permitindo que direcionem mais tempo e recursos para suas atividades principais.

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) prevê que, em médio prazo, cerca de 100 mil contribuintes, incluindo os que estão no regime normal de apuração do ICMS e os isentos ou imunes, deixem de ser obrigados a elaborar e transmitir a Dapi.

Para as empresas dispensadas, o Conta Corrente Fiscal passa a ser gerado automaticamente pela SEF, com base nos dados da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Veja como aderir à simplificação fiscal

1. Opção no sistema Siare: Para aderir à dispensa da Dapi, os contribuintes devem formalizar a opção por meio do módulo específico no Sistema de Administração da Receita Estadual (Siare). Esse sistema irá verificar as Dapis e EFDs dos últimos três períodos de apuração, garantindo que todas as informações estejam corretas.
2. Ferramenta “Gera DAE”: A SEF também desenvolveu uma ferramenta que facilita a geração do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), chamada “Gera DAE”. Suas funcionalidades incluem:

• Gerar o DAE antes do vencimento do imposto.
• Validar a EFD de qualquer período de apuração para verificar a necessidade de correções, evitando substituições de arquivos.

1. Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef): Além da dispensa da Dapi, a SEF agora gera a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef) com base nos dados da EFD, o que trouxe mais agilidade e precisão na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Isso facilita a distribuição dos repasses constitucionais do ICMS aos municípios.

Contribuintes que necessitarem de mais informações ou tiverem dúvidas podem acessar o canal Fale Conosco da SEF, no tópico “Desobrigar Dapi – geração pela EFD”.

(Com informações da Agência Minas)