Legislação

Minas tem baixo índice de acordos trabalhistas e perde chance de economia, alerta especialista

Em cinco meses, Justiça do Trabalho mineira recebeu mais de 189 mil novas ações, mas apenas 22 mil terminaram em acordo entre as partes
Minas tem baixo índice de acordos trabalhistas e perde chance de economia, alerta especialista
Crédito: Alisson J. Silva/Arquivo DC

O número de acordos em ações trabalhistas ainda é baixo em Minas Gerais – e isso tem um custo alto tanto para as empresas quanto para a Justiça. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Estado registrou, entre janeiro e maio de 2025, 189.354 novas ações trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3). Dessas, apenas 22.577 terminaram em audiências de conciliação, o que representa uma média de 20,78%.

Para o CEO da Pact Insights, legaltech que atua na gestão e redução de passivos trabalhistas, Lucas Pena, o dado revela um problema estrutural. “Falta estratégia e visão financeira no trato com ações trabalhistas. Há uma clara predisposição das partes em buscar acordos. O que ainda falta são parâmetros objetivos que façam as expectativas convergirem de forma viável para ambos os lados”, afirma.

Em todo o País, foram 1.789.395 novas ações trabalhistas entre janeiro e maio de 2025. Dessas, 255.396 audiências conciliatórias foram realizadas, o que resulta no índice nacional de 21,27%.

Acordos trabalhistas ainda são exceção

Mesmo com ações como a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada em maio deste ano, os números continuam tímidos. Em Minas, a mobilização envolveu 10.841 audiências, com participação de 1.002 magistrados e atendimento a mais de 45 mil pessoas. O resultado foi positivo: 3.267 processos conciliados e quase R$ 190 milhões negociados. No entanto, para Lucas Pena, é preciso ir além.

“A semana nacional é uma iniciativa importante, mas sozinha não resolve. A conciliação precisa sair do calendário e entrar no fluxo contínuo de gestão das empresas. Isso depende de três fatores: dados, tecnologia e decisão”, pontua. 

Segundo o CEO da Pact, a maioria das empresas ainda lida com ações trabalhistas de forma reativa, sem metodologia ou política de acordos. “É como se faltasse uma ‘tradução financeira’ dos conflitos. E, sem isso, as expectativas entre empregador e ex-empregado dificilmente convergem”, explica.

Acordo traz economia e reforça governança

Para as empresas, optar pela conciliação pode significar muito mais do que reduzir custos com ações judiciais. “Financeiramente, o principal ganho é a previsibilidade. Quando você judicializa, você trava um valor no passivo e deixa de controlar o desfecho. Com a conciliação, você transforma incerteza em economia”, destaca Pena.

Ele ainda acrescenta que o impacto vai além da contabilidade. “Você libera o time jurídico para atuar em temas mais estratégicos, reforça a governança e melhora a imagem institucional perante investidores, auditorias e stakeholders em geral”, reforça. 

Cultura da negociação ainda enfrenta resistência

Para muitas empresas, fazer acordo ainda é visto como sinal de fraqueza. Lucas Pena rebate essa visão. “A resistência muitas vezes vem de uma visão ultrapassada. Mas o mercado mudou. Hoje, quem negocia com critério demonstra responsabilidade financeira e sensibilidade social”, explica o CEO. 

O executivo aconselha que os gestores façam as contas. “Avalie o custo real de manter um processo ativo. Veja quanto tempo sua equipe perde com litígios de baixa complexidade. E pense no impacto reputacional de perpetuar disputas que poderiam ser resolvidas em semanas”, finaliza.

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