Minas decreta situação de emergência por causa de incêndios florestais; veja o que muda
O governador em exercício Matheus Simões (Novo) decretou situação de emergência em Minas Gerais devido aos incêndios florestais em áreas não protegidas e aos reflexos dessas ações na qualidade do ar. A determinação foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado.
O decreto entra em vigor na data de publicação, tem validade de 180 dias e efeito retroativo a partir de 1º de julho de 2025. Segundo Simões, o parecer da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais é favorável à declaração de situação de emergência.
O texto autoriza as autoridades competentes a adotarem as medidas necessárias para a prevenção e o combate a incêndios florestais em áreas não protegidas, além da manutenção dos serviços públicos nas áreas atingidas por esses incêndios.
Os procedimentos para uso e manejo do fogo serão realizados de forma excepcional durante o período de vigência do decreto, conforme os regulamentos vigentes e mediante autorização do órgão competente. O texto também determina que os órgãos e as entidades do Poder Executivo estadual promovam a publicidade das ações necessárias à conscientização e à informação da população quanto ao uso do fogo e ao risco de incêndios florestais.
A decisão de declarar situação de emergência no Estado levou em consideração as condições climáticas em todo o território mineiro, marcadas pela baixa umidade e pelo aumento das temperaturas. Esse cenário tem intensificado a ocorrência de queimadas em diversas regiões, especialmente entre os meses de julho e setembro deste ano.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Minas é o sétimo estado com o maior número de focos de incêndio em vegetação no Brasil em 2025, com 7.763 casos registrados. Somente neste mês, já foram registrados 1.661 focos.
Os incêndios florestais causam danos humanos, ambientais e materiais. A infraestrutura de distribuição de energia em Minas Gerais também foi significativamente impactada, com registros de interrupções no fornecimento e prejuízos econômicos.
O que é uma situação de emergência
De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a situação de emergência ocorre quando um desastre compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público local. Isso significa que o município ou o estado ainda consegue atuar, mas precisa de apoio externo para enfrentar os danos e restabelecer serviços essenciais para a comunidade.
Esse tipo de situação exige a emissão de um decreto municipal ou estadual, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O decreto permite o acesso a recursos federais para socorro, assistência humanitária, restabelecimento e recuperação de pequenas ou médias obras de infraestrutura.
Ouça a rádio de Minas
