Expansão minerária na Serra do Botafogo em Ouro Preto ameaça patrimônio hídrico, diz comunidade

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização realizou uma audiência nessa quarta-feira (13) para debater os impactos da mineração na Serra do Botafogo, área de desenvolvimento urbanístico de Ouro Preto, na região Central de Minas.

Segundo moradores, pesquisadores acadêmicos e ecologistas, o local é ameaçado não por um, mas por sete empreendimentos minerários, inclusive a mineradora BHP Billiton, uma das donas da Samarco Mineração, responsável pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, também na região Central do Estado.

• Leia também: Relembre a tragédia do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que completa 9 anos

Durante a reunião, que ocorreu no Plenarinho II, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na região Centro-Sul da capital mineira, foram apresentados documentos relativos à atuação da BHP Billiton Brasil Ltda, que detém uma concessão de pesquisa em uma área de 900 hectares. Nesse mesmo espaço, atuam também as empresas:

• CBRT Participações Ltda,
• HG Mineração S/A (Projeto Moreira),
• Mineração Patrimônio Ltda,
• Mineração Três Cruzes Ltda,
• RS Mineração Ltda
• e CSN Mineração.

Os participantes da audiência pública relataram que todas essas empresas manifestam, principalmente, o interesse em explorar minério de ferro e manganês na serra. Contudo, a área é reconhecida como patrimônio hídrico de Ouro Preto e, com as intervenções minerárias, ocorreria uma redução na recarga de duas bacias hidrográficas: a do Rio Doce e a do Rio das Velhas que contribui para o abastecimento de Belo Horizonte.

---

A geóloga e coordenadora da Cátedra da Unesco Água, Mulher e Desenvolvimento, Adivane Costa, afirmou que a mineração, da maneira como está sendo autorizada, resultará no rebaixamento da água subterrânea, perda de nascentes e de mananciais de abastecimento. “Há profissionais passando desinformação para órgãos públicos”, acusou a geóloga, referindo-se aos estudos apresentados pelas mineradoras.

“As propostas de empreendimentos de mineração são fragmentadas com o objetivo de facilitar a sua implantação e evitar estudos de impacto cumulativo”, destacou Adivane Costa.

Ela acrescentou que o Ribeirão do Funil, situado na área afetada, abastece diretamente 15 mil pessoas, incluindo o distrito de Cachoeira do Campo, também em Ouro Preto, sem contar a contribuição para o Rio das Velhas.

Mineração oferece risco também ao patrimônio histórico municipal

Além dos prejuízos ao patrimônio hídrico, os participantes também relataram danos ao patrimônio histórico, arqueológico e ambiental, dado que a região abriga a Reserva Ecológica do Tripuí, a Capela de Botafogo e duas trilhas coloniais de 1718 e 1782, que incluem ruínas de chafarizes e minas coloniais, conforme ressaltado pelo presidente da Associação de Moradores e Amigos de Botafogo, Benito Guimarães e pela representante da Associação dos Moradores e Amigos do Botafogo, Líria Barros.

“Botafogo é a porta de entrada de Ouro Preto. O futuro de Ouro Preto é claramente o turismo, e se a gente destrói a nossa porta de entrada, que turista vai querer ver?”, indagou o professor do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) de Ouro Preto Alex Bohrer ao criticar a paralisia na análise do pedido de tombamento da histórica Capela de Botafogo, iniciado em 2008.

O deputado Leleco Pimentel (PT), autor do requerimento para a audiência pública, também é responsável pelo Projeto de Lei (PL) 1.116/23, que visa declarar a Serra do Botafogo como patrimônio ambiental, histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico, hídrico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais. A Serra do Botafogo é também conhecida como Serra de Ouro Preto e Serra do Amolar.

Na justificativa do projeto, destaca-se a importância da área, que abriga nascentes do Córrego Funil, essenciais para o abastecimento de comunidades locais como as de:

• Bocaina,
• Morais,
• Serra da Siqueira,
• Cachoeira do Campo,
• Santo Antônio do Leite,
• Amarantina
• e Maracujá.

Durante a audiência, Leleco Pimentel criticou o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Governo do Estado por considerarem uma proposta de redução da zona de amortecimento da Reserva Ecológica do Tripuí, que inclui diversas áreas que as mineradoras pretendem explorar na região de Botafogo. “O Instituto Estadual de Florestas (IEF) está aparelhado por um governador que está de joelhos para as mineradoras”, concluiu o deputado.

Participou também da audiência a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que defendeu que nem todos os territórios que podem ser minerados devem ser minerados. “Precisamos avançar na discussão de territórios livres de mineração. A mineração não é o nosso único caminho, porque ela tem uma dinâmica em que apenas ela se desenvolve e nada mais”, alertou a deputada.

O que diz a Prefeitura de Ouro Preto

Em resposta às alegações de que a Prefeitura de Ouro Preto estaria subordinada aos interesses das mineradoras, o secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema/OP), Francisco de Assis Gonzaga da Silva, reconheceu a dependência da administração municipal em relação aos recursos provenientes da mineração.

“De fato, somos minero-dependentes. Atualmente, cerca de 60% das receitas que sustentam os compromissos governamentais do município vêm da mineração, especialmente do ICMS e do ISS”, afirmou.

Ele considera que as receitas relacionadas tanto ao turismo, quanto para a pasta de cultura não são suficientes para sustentar as despesas públicas da cidade de Ouro Preto. “São os fatos orçamentários”, pontua. Ele argumentou, no entanto, que o licenciamento dos projetos minerais é totalmente conduzido pelo governo de Minas e que o estudo de impacto cumulativo cobrado pelos participantes da reunião não é um requisito do licenciamento estadual.

O representante da Associação de Proteção Ambiental Ouro Preto (Apaop), Eduardo Evangelista Ferreira (Du Evangelista), pediu o apoio do Ministério Público para suspender as atividades das mineradoras até a realização desse estudo, também cobrado pela professora de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Ana Paula de Assis. O promotor de Justiça de Ouro Preto, Fernando Mota Gomes, disse que há procedimentos abertos contra praticamente todas as empresas citadas.

Petição contra mineração é realizada pela comunidade

Nas redes sociais, o movimento Preserve Botafogo realiza uma campanha pública para reunir o maior número de assinaturas para uma petição em apoio ao Projeto de Lei de Tombamento do Botafogo. De um total de 1500 assinaturas como meta, até o momento, o documento já possui 94% de adesão da população.

Com informações da ALMG