Moraes solicita à PGR manifestação sobre pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro

O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos de prisão contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um procedimento que integra a rotina da burocracia judiciária. Com a solicitação, o órgão tem cinco dias para apresentar seu posicionamento.

O ofício atende a solicitações de parlamentares da Câmara dos Deputados, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que pediram medidas como a suspensão de salários e o bloqueio de verbas indenizatórias de Eduardo.

Para fundamentar o pedido, os parlamentares citam o artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que define os requisitos para a decretação da prisão preventiva, uma medida cautelar de restrição da liberdade. Para que a prisão seja decretada, é necessário que haja prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

Segundo os deputados “a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, é necessária para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e da intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR por coação no curso do processo. A acusação foi apresentada no inquérito que tramita no STF e investiga a atuação do deputado junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte.

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Além disso, Eduardo Bolsonaro deve se manifestar após ser notificado via edital pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A informação foi publicada no Diário da Justiça nesta terça-feira, 30.

No ofício, Moraes destacou que o parlamentar tem demonstrado resistência em ser notificado, em referência às tentativas frustradas de oficiais de Justiça que buscaram entregá-la em dois endereços diferentes, sem sucesso.

(Conteúdo distribuído por Estadão)