MPF pede que mineradora execute obras emergenciais na Serra do Curral

A Mineração Pau Branco (Empabra) poderá ter que realizar obras emergenciais na mina Granja Corumi, situada na Serra do Curral, na altura do bairro Taquaril, na região Leste de Belo Horizonte. O pedido para essa finalidade foi feito liminarmente à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF).

A medida, segundo o MPF, é necessária porque as vistorias apontaram riscos à estabilidade das estruturas, “com potencial de danos ambientais e ameaça à segurança da população local”. Por essa razão, o órgão pede que a empresa contrate, no prazo de 10 dias, especialistas para executar reparos imediatos. Em caso de descumprimento, exige-se multa diária de R$ 500 mil.

Para o autor do pedido, o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, somente a contratação de uma empresa especializada é capaz de “assegurar a estabilização do terreno sem interferir nas investigações criminais em curso” – a Empabra é investigada na operação Parcours, que apura suposta extração ilegal na Serra.

Falhas identificadas pela ANM

Ainda conforme o Ministério Público Federal, a Agência Nacional de Mineração (ANM) identificou falhas na segurança de duas pilhas de terra e minério da empresa, com buracos causados pela erosão e falta de vegetação, “o que facilita o deslizamento de terra, especialmente durante o período de chuvas”.

O documento também defende que essas falhas podem comprometer a segurança das estruturas de forma imediata, caso não sejam feitas manutenções preventivas e a instalação de sistemas para o escoamento da água.

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Além dos riscos físicos citados, o MPF ainda afirma que o plano de fechamento definitivo apresentado pela Empabra foi reprovado pela ANM, pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Operação Parcours investiga suposta extração ilegal na Serra

A Mineração Pau Branco (Empabra) é alvo da operação Parcours, que investiga o suposto uso de atividades de recuperação ambiental para a extração ilegal de minério na Serra do Curral.

Nesse contexto, o MPF entendeu que a falta de planos de recuperação válidos e o histórico de irregularidades tornam “incerta a reabilitação da área pela própria empresa sem supervisão judicial”.

O MPF também pediu que a Empabra seja obrigada a apresentar relatório substanciado de todas as atividades realizadas no local. O documento precisará ser submetido à apreciação judicial, bem como à avaliação e aprovação técnica da ANM e da Feam.

Contratação de empresa especializada

Diante desse contexto de investigação, o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, autor do pedido, defende a contratação de uma empresa especializada para que não haja interferência nas medidas judiciais da operação policial e para evitar que o cenário de abandono das estruturas resulte em desastres ambientais.

A ação civil apresentada pelo MPF teve início no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que pediu à mineradora reparação pelos danos ambientais causados pelas atividades de mineração na mina Granja Corumi.

Em 2025, porém, o caso subiu para a esfera federal, e é avaliado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o TRF6.

O Diário do Comércio procurou a Empabra para obter um posicionamento e também procurou o TRF6 para ter uma previsão do julgamento do pedido liminar, e aguarda retorno de ambos.