MPF pede bloqueio de R$ 200 milhões da Vale por transbordamento em Congonhas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou mais uma ação cautelar contra a mineradora Vale, solicitando o bloqueio de R$ 200 milhões, desta vez, pelo extravasamento de água na mina de Viga, em Congonhas, na região Central de Minas Gerais. O órgão também pede a suspensão da venda ou transferência dos direitos minerários da estrutura.

O valor do novo bloqueio soma-se ao R$ 1 bilhão solicitado pelo MPF à Vale por conta do rompimento de uma leira de contenção na cava da mina de Fábrica, em Ouro Preto, também na região Central.

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A nova ação envolvendo Congonhas foi motivada pelo transbordamento de água e sedimentos que atingiu cursos d’água responsáveis por alimentar o rio Paraopeba, causando assoreamento de córregos e danos à vegetação na região. De acordo com o órgão, o extravasamento revelou falha no controle da operação de estruturas de contenção de efluentes da mina.

As vistorias técnicas realizadas no local mostraram que o incidente ocorreu em estruturas denominadas sumps, que são pequenos reservatórios usados para controle do fluxo de água. Após chuvas intensas, dois desses tanques transbordaram, gerando um processo erosivo em cascata.

Para o MPF, isso indica que as estruturas não possuíam sistemas de drenagem adequados para situações de chuva forte. Além disso, o órgão ressalta que a mineradora não comunicou o fato imediatamente às autoridades competentes, contrariando deveres legais de transparência e dificultando a resposta da Defesa Civil.

Em nota, a Vale informou que está ciente da ação referente ao extravasamento ocorrido na mina de Viga e que já se manifestou nos autos, garantindo que apresentará sua defesa dentro do prazo legal.

Medidas obrigatórias para garantir a segurança

A ação movida pelo MPF também solicita uma série de medidas para garantir a segurança. Entre elas, está a contratação de uma auditoria técnica independente para acompanhar as obras necessárias nas cavas e reservatórios. A Vale terá ainda que apresentar, em curto prazo, um relatório completo sobre a situação de outras estruturas semelhantes em todas as minas da empresa no Estado.

A mineradora também fica obrigada a contratar uma análise química detalhada do material vazado em Congonhas para identificar eventual contaminação dos corpos d’água atingidos pelo evento, bem como para dimensionar o dano ambiental e material causado na região.

O vazamento na mina de Viga ocorreu menos de 24 horas após incidente similar na mina de Fábrica, também sob responsabilidade da Vale. O procurador da República e autor da ação, Lauro Coelho Junior, destaca que as falhas ocorridas em ambas as minas marcam mais um momento de insegurança em relação à integridade das operações da empresa.

“A falha nas instalações da mina de Viga, em conjunto com o ocorrido na mina de Fábrica, inaugura mais um cenário de insegurança acerca da integridade e estabilidade dos complexos minerários da Vale, tendo em vista a evidência de operação em desconformidade com as licenças obtidas, bem como o despreparo das estruturas de responsabilidade da mineradora frente ao período de chuvas”, afirma.

Caso a ação do Ministério Público Federal resulte em decisão favorável, a mineradora terá prazo de 72 horas para informar à Justiça a existência de outras estruturas em condições impróprias em suas minas no Estado. O objetivo é possibilitar a fiscalização pelos órgãos ambientais. Em caso de descumprimento de qualquer uma dessas ordens, o órgão requer a fixação de multa diária no valor de R$ 500 mil.

Investigações sobre o ocorrido no Dique do Fraille

Além das ações movidas contra a Vale, o MPF também instaurou um procedimento para investigar outro incidente ocorrido em Congonhas, em uma operação de responsabilidade da CSN Mineração. O caso envolve o possível carreamento de sedimentos do Dique do Fraille, na mina Casa de Pedra, para o rio Maranhão.

O Ministério Público solicitou que a mineradora da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) preste informações detalhadas sobre o ocorrido. Também foi requisitado que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) realizem vistorias no local para avaliar a extensão dos danos ambientais.

De acordo com o órgão, o objetivo é verificar se houve falha nos sistemas de drenagem e garantir que a empresa tome as providências necessárias para a correção de estruturas danificadas e a reparação de eventuais danos causados.

Sobre esse caso, a CSN alega que mantém relacionamento permanente com as autoridades competentes, que suas estruturas e operações passaram por diversas inspeções e que o incidente está relacionado exclusivamente à drenagem de estradas de terra e acessos da região, além do eventual transporte de galhos provocado pelas chuvas intensas, sem relação com barragens ou com atividades operacionais.