MPMG deflagra operação que investiga fraudes de R$ 35 milhões na Sudecap

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e apoio da Receita Estadual, deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação “As Built” que investiga fraudes que podem ter gerado prejuízos de mais de R$ 35 milhões à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Também são apurados crimes de corrupção ativa e passiva e atos de improbidade administrativa, todos cometidos na Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).

De acordo com o MPMG, a investigação teve início a partir de uma representação encaminhada pela própria Sudecap, que identificou indícios de irregularidades em contratos de obras públicas. O levantamento preliminar apontou um possível esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento envolvendo servidores públicos e representantes de empresas empreiteiras.

Durante a ação, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. Participaram da operação quatro promotores de Justiça, cinco delegados de polícia, 90 policiais civis e dez auditores da Receita Estadual. Documentos, mídias e equipamentos eletrônicos foram apreendidos para análise técnica e pericial.

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Segundo o MPMG, o nome “As Built” faz referência ao termo usado em engenharia e arquitetura para designar os desenhos que representam o estado real de uma obra concluída. A escolha simboliza o objetivo da operação: revelar o retrato verdadeiro das execuções de obras públicas e confrontar medições ou documentos que possam ter sido adulterados para permitir o superfaturamento.

Em nota, a PBH informou que iniciou uma auditoria interna em fevereiro deste ano, determinada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), para apurar as irregularidades identificadas na execução de contratos conduzidos pela Sudecap. O relatório foi encaminhado ao MPMG, com quem a administração municipal afirma atuar desde junho.

A prefeitura comunicou ainda que as suspeitas envolvem dois consórcios e quatro empresas, uma empreiteira e três de consultoria, que serão alvos de processo administrativo. Seis servidores públicos foram afastados por determinação judicial por 180 dias, e a Justiça suspendeu qualquer pagamento da PBH às empresas investigadas. Entre as obras impactadas estão as intervenções na Praça das Águas, na avenida Cristiano Machado e no reservatório profundo Vilarinho II.