Municípios precisam investir em gestão e qualificação para enfrentar a reforma tributária

Os municípios brasileiros precisam investir, o quanto antes, em gestão tributária e qualificação para enfrentar a reforma tributária. Essa é uma das principais reflexões propostas pelo 2º Fórum Mineiro de Reforma Tributária, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta terça-feira (14) e quarta-feira (15), na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte.

Durante a abertura do evento, as autoridades foram unânimes em alertar os chefes de executivos municipais, auditores e servidores públicos presentes que os contribuintes de forma geral não estão considerando que a reforma tributária já é uma realidade e que as adaptações já se fazem necessárias.

A secretária de Estado adjunta de Fazenda de Minas Gerais, Luciana Mundim, comentou que fóruns de discussão e debates como os promovidos pela AMM são importantes, uma vez que o País já vive a transição para um novo momento tributário e os contribuintes parecem não estar tomando as devidas providências.

“O preparo é extremamente necessário. A reforma já está acontecendo. Nós do Estado estamos procurando nos adiantar em alguns pontos, estamos discutindo as questões e estamos disponíveis para ajudá-los”, explicou.

A secretária adjunta chamou atenção para o fato de que até hoje contribuintes e também prefeitos ainda a questionam sobre quando a reforma será prorrogada. “Eu acho que não será prorrogada, nós já estamos vivendo a reforma e se a gente ficar esperando, ficaremos para trás. Os municípios e os estados têm que estar se preparando para garantir uma parte da arrecadação”, alertou.

A assessora contábil da AMM, Analice Horta, também ressaltou a importância dos gestores se movimentarem para as mudanças. “A reforma tributária está batendo na porta e precisamos tomar atitude desde já”, afirmou.

A especialista em Economia e Desenvolvimento Econômico da AMM, Angélica Ferreti, comentou que o desafio já está colocado e que é preciso sabedoria para enfrentar as dificuldades financeiras que os municípios enfrentarão com os impactos.

“Espero que os debates sejam contínuos e que estimulem sempre a troca, o aprendizado e a cooperação para fortalecer o papel dos municípios na implementação de uma reforma tributária mais justa de forma a termos uma receita tributária mais equitativa”, disse.

Um dos palestrantes, o professor da “Escola de Contas” do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Gustavo Terra Elias, defendeu a tese de que os municípios precisam aproveitar a oportunidade da disponibilidade de créditos tributários partilhados com o Estado e União e fazer deles um incentivo para terem de fato, uma administração tributária mais profissionalizada.

“Tendo em vista o novo critério da tributação no destino, os fatos geradores vão acontecer de forma muito mais desconcentrada, muitos municípios pequenos vão se tornar credores de crédito tributário que também são do Estado e União. Então, haverá esse desafio, eles precisarão se profissionalizar e atuar de forma cooperada e de igual para igual, com alto nível de conhecimento”, afirmou.

Para isso, o professor recomendou que os municípios invistam em gestão tributária, qualificação dos servidores públicos e contratação de auditores fiscais para que haja maior profissionalização em vista de garantir o entendimento das mudanças, a adaptação e a fiscalização dos recursos.

“Tudo vai depender do volume de recursos que a prefeitura vai fiscalizar. O controle já é importante, mas será ainda mais. Por isso, a necessidade da presença de uma estrutura permanente e profissionalizada. Será importante conhecer a realidade da economia local, e por isso, também, a necessidade de um planejamento estratégico e da gestão tributária”, ponderou Elias.