Nova Lima pode ter lei que reduz número de caminhões em rodovias como a BR-040

O Projeto de Lei (PL) que determina que as mineradoras adotem medidas para retirar a frota de carga de minério das rodovias de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), como a BR-040, deve ser sancionado na próxima semana pelo prefeito João Marcelo Dieguez (Cidadania). De autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal da cidade, Thiago Felipe de Almeida (PSD), o PL 2.394/2024 foi aprovado pela Casa na última semana.

O texto final do projeto foi encaminhado nessa quinta-feira (2) para o Executivo municipal, e o vereador Thiago de Almeida acredita que a sanção deve acontecer nos próximos dias. De acordo com ele, o projeto já havia sido alinhado com a prefeitura e dá o prazo de 120 dias – a partir da data de publicação da lei – para as mineradoras instaladas na cidade ou em processo de instalação se adequarem à norma.

A Prefeitura de Nova Lima informou que o PL está em análise jurídica, e que o prazo para sanção ou veto termina em sete dias úteis.

De acordo com a proposta, as mineradoras também devem apresentar relatórios das atividades logísticas de transporte do minério extraído, contendo as seguintes informações:

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• localização geográfica das áreas de extração e beneficiamento do minério;
• quantidade de toneladas de minério extraídas por dia;
• turnos de funcionamento das minas;
• tipo de modais utilizados no transporte do minério;
• rota de transporte do minério, indicando quais vias e horários serão utilizadas para o deslocamento do material;
• e indicação do número de caminhões a serem utilizados no transporte do minério.

“Não somos contrários de forma alguma à operação minerária. Nós entendemos que um dos potenciais econômicos do município é o minério de ferro. Nossa cidade é oriunda do minério e temos a mina mais antiga do País. Mas essa atividade precisa ser sustentável e prejudicar o mínimo possível a vida das pessoas”, explica o vereador.

A proposta tem como objetivo principal reduzir ao máximo o número de caminhões e carretas que transitam no município e prejudicam os cidadãos com poluição, poeira, barulho e risco de acidentes. 

“São cerca de 3 mil veículos por dia trafegando nas rodovias e dividindo espaço com a população. Não é o correto. Estamos sugerindo que as mineradoras usem estradas internas e privadas para levar suas cargas até os terminais de recebimento, e que elas usem terminais mais próximos e que, hoje, estão parados dentro do nosso município”, pontua Almeida.

Por meio de nota, a Prefeitura de Nova Lima disse: “reafirmamos nosso compromisso com a segurança de nossas estradas e o bem-estar de nossa população”.

Expectativa é reduzir em 70% o volume de caminhões nas estradas

A expectativa é que após a sanção da lei e da adaptação das empresas à norma, o volume de caminhões seja reduzido em 70%. “Sabemos que retirar totalmente [os caminhões das vias] não tem como. Em algum lugar ou outro eles irão precisar das rodovias, mas a redução é significativa”, observa o vereador Thiago de Almeida.

A proposta prevê ainda que os empreendimentos minerários devam primar pelo uso de veículos com baixa emissão de gases, e que sejam considerados ecologicamente sustentáveis.

Outra exigência é que os modais utilizados para o transporte de minério de ferro de Nova lima, incluindo as vias, as correias e os terminais de embarque e desembarque rodoviário e ferroviário, ainda que privados, sejam compartilhados entre os empreendimentos minerários.

Para isso, o projeto prevê que o compartilhamento previsto seja “remunerado em consonância com o preço praticado no mercado, calculado com o mínimo previsto em tabela oficial emitida por órgão e governo ou, na ausência desta, do valor do custo operacional devidamente comprovado”.

Outros municípios estão interessados na proposta

Ainda de acordo com o presidente da Câmara dos Vereadores de Nova Lima, Thiago Felipe de Almeida (PSD), o Legislativo municipal já está sendo procurado por parlamentares de municípios vizinhos.

“Eles estão nos procurando para que a proposta seja apresentada nos municípios deles também. Assim, acredito que a proposta feita por nós seja uma alavanca para medidas semelhantes serem tomadas na região”, diz Almeida.