Ser uma fonte segura de informação e orientação dos leitores interessados na economia mineira é o propósito do DIÁRIO DO COMÉRCIO. Ao mesmo tempo, proteger cidadãos e empresas, garantindo seus direitos e orientando sua ação legal e justa é a incumbência permanente da Ordem dos Advogados do Brasil e sua seção em Minas Gerais.

Dessas duas missões nobres e imprescindíveis para a salvaguarda da Justiça e desenvolvimento do Estado, tem início, a partir da próxima terça-feira, dia 22, a coluna “Apoio Jurídico para pequenos negócios”.

Publicada semanalmente na página “Legislação”, será um espaço de serviço para as micro e pequenas empresas (MPEs). De acordo com a presidente da Comissão de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas da OAB-MG, Juliana Mancini Henriques, a missão da comissão é dar sustentação jurídica nos temas que são prioritários para o setor e a coluna é a primeira ação efetiva da comissão que foi formada em agosto.

“Nosso objetivo é dar apoio jurídico às pequenas empresas para diminuir os riscos do negócio sob o ponto de vista do cumprimento das leis. É a primeira ação efetiva da comissão. Esperamos, assim, ajudar a fortalecer o desenvolvimento econômico de Minas Gerais. Como o DIÁRIO DO COMÉRCIO tem abrangência territorial grande, conseguiremos alcançar muitas pessoas e visualizar as demandas através das próprias respostas dos leitores”, defende Juliana Henriques.

Estreia – O primeiro tema da coluna deveria ser o passo a passo para a abertura de uma empresa. A realidade imposta pela pandemia, porém, levou a uma mudança de planos baseada sempre no melhor serviço aos pequenos empreendedores.

“Íamos falar da abertura de novas empresas, mas esse é um dezembro diferente por causa da pandemia. O fim das políticas de manutenção dos empregos traz uma nova realidade para os empresários. Esse é um tema urgente. Precisamos orientar o empresário sobre o que ele tem que fazer. Então vamos ter um viés trabalhista nessa primeira coluna e podemos retornar ao tema depois sob uma ótica tributária”, pontuou Juliana.

Ela ressalta que 2021 será um ano turbulento, com muitas medidas provisórias (MPs) e muitas discussões no Congresso. “Os pequenos empresários não têm tempo e conhecimento para acompanhar todas essas mudanças. Nossa preocupação é usar uma linguagem que o empresário entenda. Nosso papel é mostrar o jeito certo de fazer, mas o risco do negócio é do empresário”, afirmou a presidente da comissão.

Não é à toa que esse segmento merece atenção especial quando o tema é desenvolvimento econômico e social. Segundo dados do Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), essas empresas já respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e compõem 99% do total de empresas no País. O Brasil possui 6,5 milhões de microempresas e 9,7 milhões de microempreendedores individuais.

Representatividade – Para a presidente do DIÁRIO DO COMÉRCIO, Adriana Muls, a parceria é de extrema importância por oferecer, de forma sistematizada, informações que orientem os pequenos empresários, muitas vezes carentes de informações jurídicas que contribuam para o crescimento dos seus negócios.

“As MPEs (micro e pequenas empresas) têm uma enorme importância na economia do Brasil e de Minas, tanto na participação do PIB quanto na geração de empregos. E elas sofrerão com mais intensidade os impactos da pandemia. Nesse contexto, esta parceria está totalmente alinhada ao propósito do DIÁRIO DO COMÉRCIO de fortalecer a economia mineira por meio de um jornalismo econômico propositivo e baseado nos preceitos do capitalismo consciente”, enfatizou.

“Além disso, temos defendido a necessidade de articulação e soma de esforços para construção de um futuro próspero e igualitário de Minas, que, sem dúvida, passa pelo fortalecimento das micro e pequenas empresas. É este o objetivo maior desta parceria”, avaliou Adriana Muls.

Espaço é uma ferramenta de orientação

A coluna no DC é uma ferramenta para que a Comissão de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas da OAB-MG cumpra sua missão de tratar de maneira especial as micro e pequenas empresas, como reza a legislação brasileira, na avaliação do secretário-executivo da comissão, Tiago Fantini.

“Quando olhamos para a nossa economia, vemos a importância das MPEs, especialmente nestes tempos de recessão. Contra o desemprego, a saída, muitas vezes, é empreender. O universo desses pequenos empresários é muito diverso. O que é comum é que são eles próprios que fazem tudo. Eles vão controlando intuitivamente toda a cadeia produtiva. Se o negócio vai dando certo, sentem a necessidade de um mínimo de organização. Nesse passo precisam de uma estrutura jurídica, mas, via de regra, estão tão envolvidos na operação do negócio que entendem essas outras obrigações como secundárias”, explicou Fantini.

Segundo ele, essa comissão vem com o objetivo de ser um ponto de suporte e apoio para que o pequeno empresário entenda quais são as estruturas importantes de fato para que possa se desenvolver com solidez. “O objetivo é a análise dos grandes temas de interesse desses empresários. E a coluna é uma ferramenta pra isso. Por meio dela, chegamos a mais gente e o DIÁRIO DO COMÉRCIO leva uma informação de grande valor agregado aos seus leitores”, completou Fantini.