Moraes multa X e Starlink em R$ 5 milhões por manobra que fez rede funcionar no Brasil

São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, multou a rede social X (antigo Twitter) e a Starlink em R$ 5 milhões por dia pela manobra que levou a plataforma a ficar disponível para usuários no Brasil.

O empresário Elon Musk, dono do X, é também acionista da empresa de internet via satélite.
A decisão é válida a partir desta quinta-feira (19), e o valor total da multa será calculado com base na quantidade de dias que durar o descumprimento da determinação.

A decisão de Moraes foi publicada por meio de um edital de intimação no Diário Oficial, porque a rede social não tem representante legal no Brasil.

Nela, o ministro ordena que o X suspenda imediatamente “a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.

Também determina à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que adote todas as providências necessárias à concretização e manutenção da suspensão do funcionamento do X em território nacional, inclusive suspendendo a utilização de seus acessos pelos serviços de hospedagem que permitiram a manobra.

As providências adotadas pela Anatel terão que ser informada ao ministro em 24 horas.
Provedores de internet brasileiros receberam nesta quarta-feira (18) notificação para novo bloqueio ao X. A retomada do acesso ocorreu após uma mudança no IP (espécie de endereço virtual) da plataforma no Brasil.

O IP do site de Musk passou a corresponder à de empresas de serviços de hospedagem como a Cloudflare, o que “driblou” a restrição imposta pelo ministro Moraes. Com isso, fazer uma nova derrubada era considerado arriscado, já que esse tipo de plataforma na nuvem abriga outros sites e poderia haver uma queda em cascata.

Segundo mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o X começou a cumprir ordens judiciais do STF na noite de quarta e retirou do ar contas que o ministro determinou que fossem suspensas.

O próprio STF está monitorando o movimento. A coluna também confirmou que os perfis, de fato, foram apagados.

Foram retidas por ordem judicial as contas do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido nos EUA, de Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan e investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de estado no Brasil, e do youtuber Monark, entre outras.

A suspensão foi entendida no STF como um sinal de que Musk finalmente pode estar revendo a decisão de descumprir ordens judiciais no Brasil – até agora, ele se negava a retirar as contas do ar, a pagar as multas aplicadas pelo STF por causa disso e a indicar um representante no Brasil.

Provedores receberam notificações

Provedores de internet brasileiros receberam nesta quarta-feira (18) notificação para novo bloqueio ao X (ex-Twitter), depois que a rede social voltou a funcionar para usuários do país apesar da ordem de bloqueio do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma atualização feita no aplicativo da rede social causou uma mudança no IP (endereço virtual) da plataforma no Brasil. Bloquear esse código é uma das formas de derrubar o acesso.

O IP do site de Elon Musk passou a corresponder à de empresas de serviços de hospedagem como a Cloudflare, o que “driblou” a restrição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.

Com isso, fazer uma nova derrubada era considerado arriscado, já que esse tipo de plataforma na nuvem abriga outros sites e poderia haver uma queda em cascata.

O comunicado foi enviado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). Procurada pela reportagem, a agência reguladora não comentou o assunto.

De acordo com Basílio Perez, conselheiro da Abrint, a orientação é que seja feito o bloqueio de dois IPs específicos. Depois, o provedor deve verificar se a medida foi efetiva, com a derrubada do acesso apenas do X, sem efeitos colaterais para outros sites.

A ordem começou a chegar às empresas no fim da tarde, com o prazo de 24 horas para cumprimento, segundo Perez.

Em nota publicada em sua conta de relações governamentais globais na noite desta quarta, o X confirmou a mudança de servidores. De acordo com a rede social, após a derrubada no Brasil, sua equipe ficou sem a estrutura necessária para oferecer serviços a usuários na América Latina. Para resolver isso, foi feita a troca de operadora.

“A mudança resultou em uma restauração de serviço inadvertida e temporária para os usuários brasileiros”, afirmou a empresa. “Apesar de esperar que a plataforma volte a ficar inacessível de novo rapidamente, nós continuamos nossos esforços com o governo brasileiro para retornar muito em breve à população do Brasil.”

Para o conselheiro da Abrint, a situação é ruim para as companhias do setor. “Nossa função é conectar pessoas e empresas, fazer bloqueios não é algo do dia a dia: é complicado, arriscado, tem prazo”, diz ele.

A rede social do bilionário Elon Musk foi derrubada de forma “imediata, completa e integral” por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, do dia 30 de agosto. O bloqueio ocorreu depois de a plataforma desobedecer decisões judiciais de forma recorrente, como a derrubada de perfis e postagens com ataques considerados criminosos a delegados da Polícia Federal (PF).

A volta completa do aplicativo está condicionada ao cumprimento de ordens judiciais proferidas pelo ministro, ao pagamento das multas pagas e à indicação, em juízo, de pessoa física ou jurídica como representante do X em território nacional.

Reportagem distribuída pela Folhapress