MPF pede bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale para garantir reparação ambiental em Ouro Preto

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial urgente pedindo o bloqueio de R$ 1 bilhão em contas bancárias da mineradora Vale. O órgão também solicitou a suspensão do direito de venda ou transferência da mina de Fábrica, localizada em Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais.

De acordo com o MPF, a ação tem como objetivo garantir recursos para a reparação integral dos danos ambientais causados pelo extravasamento de aproximadamente 262 mil metros cúbicos (m³) de água e sedimentos, ocorrido em 25 de janeiro. A iniciativa também visa à interrupção das atividades na mina, que operava em desacordo com a licença ambiental.

A ação judicial aponta que a mineradora utilizava uma via de acesso como barramento na mina de Fábrica. As investigações do MPF demonstram que o vazamento ocorreu em uma estrutura chamada Cava Área 18. Embora a Vale tivesse autorização para depositar rejeitos no local temporariamente, a licença ambiental proibia a construção de qualquer estrutura de contenção, como uma barragem, dentro da cava.

O Ministério Público também destaca que as vistorias técnicas realizadas no local revelaram que a Vale utilizava uma estrada de acesso interno como se fosse um barramento para segurar o volume de água e rejeitos. A via, que não foi projetada para suportar a pressão, acabou colapsando após o acúmulo de chuvas, liberando uma onda de lama e água que chegou a atingir os escritórios de um empreendimento minerário vizinho.

Em nota, a Vale afirma ter conhecimento sobre a existência de uma tutela cautelar antecedente interposta pelo Ministério Público Federal e informa que apresentará sua defesa dentro do prazo legal.

Providências a serem tomadas

O MPF solicitou à Justiça Federal uma série de garantias imediatas, incluindo o bloqueio dos direitos minerários da mina de Fábrica perante a Agência Nacional de Mineração (ANM). A medida impede que a empresa transfira a titularidade da mina para terceiros sem antes resolver o passivo ambiental.

Outra exigência foi a contratação imediata de uma assessoria técnica independente para indicar e executar as obras emergenciais necessárias para estabilizar a Cava 18. A mineradora não poderá realizar qualquer operação ou intervenção na área até que o órgão licenciador ateste que a estrutura está em conformidade com a lei e totalmente segura. A exceção fica para as obras de reparo urgente no local.

A Vale também terá que contratar uma análise química detalhada do material vazado para identificar eventual contaminação dos corpos d’água atingidos, bem como para dimensionar o dano ambiental e material causado pelo evento.

O MPF deu prazo de 72 horas para que a empresa informe à Justiça se existem outras estruturas improvisadas em suas minas instaladas no Estado. Em caso de descumprimento de qualquer uma dessas ordens, o Ministério Público requer a fixação de multa diária de R$ 500 mil.

Em nota enviada ao Diário do Comércio, a ANM afirma ter realizado uma fiscalização presencial, no dia 26 de janeiro, na mina de Fábrica. Os resultados dessa inspeção basearam a emissão de um Auto de Interdição que suspendeu as atividades minerárias relacionadas à Cava Área 18.

Veja a nota da Vale na íntegra:

“A Vale esclarece que tomou conhecimento sobre a existência de uma Tutela Cautelar Antecedente interposta pelo Ministério Público Federal referente ao extravasamento ocorrido na mina de Fábrica, em Ouro Preto/MG, envolvendo o escoamento de água e sedimentos para áreas a jusante.

O MPF pleiteia a adoção de medidas liminares, incluindo um bloqueio patrimonial no valor de R$ 1 bilhão, sob o argumento de prevenir o agravamento de supostos danos ambientais.

A Vale já se manifestou nos autos e apresentará oportunamente a sua defesa, dentro do prazo legal”.

Nota da AMN na integra:

“A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou fiscalização presencial, no dia 26 de janeiro, na Mina de Fábrica, em Ouro Preto (MG). Como resultado da inspeção, baseado em avaliação estritamente técnica e fundamentada em constatações de campo, foi emitido um Auto de Interdição que suspendeu as atividades minerárias relacionadas à Cava Área 18. A desinterdição está condicionada à deliberação posterior a ser realizada pela ANM.

Também foi expedida uma Notificação Administrativa contendo mais de 15 exigências técnicas com prazos específicos. Tais exigências possuem grau de acesso restrito e efeito interpartes.

Todos os atos administrativos foram devidamente motivados e integram os autos do processo minerário, em conformidade com a legislação vigente”.

Saiba mais sobre o caso

O extravasamento de água em Ouro Preto não foi a única ocorrência envolvendo a Vale em menos de 24 horas. O incidente foi causado pelo rompimento da leira de contenção na cava da mina de Fábrica, na madrugada de 25 de janeiro. O fluxo de água também atingiu áreas da unidade Pires, da CSN Mineração, e chegou ao rio Maranhão.

Na tarde do mesmo dia, outro incidente ocorreu na mina Viga, em Congonhas, na região central de Minas, que também impactou o rio Maranhão. Devido a esses dois extravasamentos, a Prefeitura de Congonhas determinou a suspensão dos alvarás municipais vigentes até que a Vale implemente e comprove as medidas necessárias à eliminação ou ao controle adequado dos riscos identificados.

• Leia também: Congonhas e Ouro Preto: Minas registra dois vazamentos em estruturas da Vale em menos de 24 horas

Na última semana, o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), aplicou multas à Vale, que totalizavam R$ 1,7 milhão, pelos incidentes ocorridos em Ouro Preto e Congonhas. O valor aumentou para R$ 3,3 milhões nessa sexta-feira (30).