PBH apura possíveis irregularidades no contrato de obras do trevo do BH Shopping; entenda

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) criou uma comissão para apurar possíveis descumprimentos contratuais por parte do consórcio responsável pela execução das obras de melhoria viária do trevo do BH Shopping, na rodovia MG-356 com a avenida Raja Gabaglia

A comissão será responsável por conduzir um Processo Administrativo Sancionador (PAS) por meio da análise de documentos, fatos e manifestações da empresa contratada, observando rigorosamente as normas legais e os procedimentos definidos em portarias.

A partir dessa apuração, será avaliada a aplicação de sanções administrativas e, se for o caso, a extinção unilateral do contrato.

Procurada, a PBH destacou que a instauração do processo não representa, por si só, julgamento ou condenação. “Trata-se do início de uma apuração técnica e administrativa, assegurando transparência, legalidade e proteção ao interesse público na execução de obras de infraestrutura da cidade”, informou a Prefeitura em nota.

A portaria que institui a comissão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 31 de dezembro de 2025 por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi) e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).

As empresas vencedoras da licitação foram a Poros e a RFJ, que formam o Consórcio Alargamento do Viaduto BH Shopping. O contrato prevê a realização dos trabalhos no local sob o regime de empreitada por preço unitário.

Em dezembro de 2025, a Sudecap chegou a notificar as duas companhias por atrasos no cronograma das obras no trevo. A reportagem tentou contato, mas não conseguiu localizar os responsáveis pelas empresas.

Caso o contrato seja rescindido, a segunda colocada no processo de licitação será convocada para assumir os trabalhos no trecho.

Sobre as obras no trevo do BH Shopping

As obras de intervenção viária no local foram retomadas em abril de 2025, após o prefeito Álvaro Damião (União) anunciar a continuidade do projeto original. A decisão ocorreu após a entrega de um abaixo-assinado com mais de 7,4 mil assinaturas de moradores do bairro Belvedere, na região Centro-Sul da capital mineira.

O projeto elaborado pela PBH prevê duas intervenções nas proximidades do BH Shopping, a um custo total de R$ 16 milhões. A primeira é o alargamento do viaduto sobre a rodovia BR-356, que viabiliza uma terceira faixa de rolamento no sentido Belvedere–Santa Lúcia, além do ajuste dos encaixes das alças existentes.

A proposta da PBH inclui ainda o plantio de cerca de 860 árvores na região e a requalificação ambiental da Lagoa Seca, com a transferência da área para o município, tornando-a um espaço de uso público na Capital.

Em junho do ano passado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a expedir uma recomendação à Prefeitura para a suspensão das obras no local. Porém, o órgão acabou suspendendo a recomendação no mês seguinte.

Em novembro, o projeto em questão foi também alvo de investigação por parte da administração municipal. Naquela ocasião, foi criada uma comissão para investigar possíveis irregularidades no contrato de serviços para supervisão, controle e apoio à fiscalização na execução das obras.