PBH pode ser investigada por falta de fiscalização do transporte público

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem Qualidade, aprovada recentemente na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vai apurar o descumprimento das obrigações impostas às concessionárias do transporte coletivo de passageiros por ônibus na Capital, bem como a má qualidade dos serviços prestados.

Além disso, a CPI investigará a possível omissão da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) na tarefa de fiscalizar os contratos e a garantia de padrões mínimos de qualidade do serviço.

Designados pelo presidente da Casa, o vereador Gabriel (sem partido), que também subscreve o requerimento, os membros da CPI terão a tarefa de investigar as empresas de transporte.

Dentre os grupos que serão analisados, está a Viação Transoeste, atuante na região do Barreiro, e a Viação Torres, integrante do consórcio BH Leste. No entanto, as investigações também serão direcionadas à atuação da PBH, avaliando sua suposta omissão no cumprimento das exigências contratuais e na fiscalização dos serviços prestados pelas empresas.

Quem fará parte da comissão?

A CPI será composta por sete integrantes e respectivos suplentes, indicados pelos líderes das bancadas. O prazo estabelecido para a conclusão das investigações e a emissão do relatório final será de 120 dias. Contudo, o prazo pode ser estendido para mais 60 dias. De acordo com a CMBH, a primeira reunião da comissão, na qual serão definidos o presidente, o relator e as datas das próximas atividades, está prevista para ocorrer em breve.

É importante ressaltar que o requerimento de abertura da CPI foi assinado por diversos vereadores, destacando o trabalho realizado anteriormente pela CPI da BHTrans em 2021. Essa comissão identificou uma série de problemas no transporte público de ônibus da Capital, resultando na extinção gradual da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte e na proposição de projetos de lei para reformar o sistema. Contudo, especialistas e movimentos sociais argumentam que a investigação deveria ter se concentrado nas empresas prestadoras do serviço, considerando as diferenças significativas na qualidade de cada uma.

Quais as motivações para a abertura das investigações?

O recorte da investigação proposto pela CPI se baseia no descumprimento do número de viagens e do quadro de horários pelas empresas TransOeste e Torres, durante a vigência da Lei 11.367/2022. Essa lei autorizou um subsídio mensal de R$ 237,5 milhões ao sistema de transporte público de passageiros do município entre abril de 2022 e março de 2023. Além disso, as constantes reclamações dos usuários sobre acidentes no trânsito e estado precário dos veículos também foram um fator determinante para a inclusão dessas empresas na investigação.