PBH propõe PL para revitalizar a cidade com isenções de IPTU, ITBI e OODC

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou, nesta sexta-feira (31), um Projeto de Lei (PL) que visa revitalizar a cidade para impulsionar a atração de pessoas e empreendimentos residenciais e comerciais. Denominada Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro, a proposta institui um conjunto de incentivos fiscais e urbanísticos para estimular a reocupação e a renovação do parque imobiliário na área central e entorno.

Além de parte do Centro da Capital, o projeto contempla os bairros:

• Carlos Prates
• Bonfim
• Lagoinha
• Concórdia
• Floresta
• Santa Efigênia
• Boa Viagem
• Barro Preto
• Colégio Batista

A expectativa é de que o texto tramite rapidamente pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e que cerca de um ano após a aprovação o município já esteja recebendo novas construções. Uma transformação completa da região é prevista para o período de 12 anos.

Entre os incentivos fiscais que serão concedidos pela PBH aos empreendimentos que aderirem à operação estão o perdão de dívidas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e isenções tanto do IPTU quanto do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de taxas municipais relacionadas ao licenciamento e à vistoria de obras.

No que se refere aos incentivos urbanísticos, haverá, por exemplo, a dispensa temporária da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), o aumento em 70% do potencial construtivo, estímulos para retrofit, reconstrução de obras paradas, substituição de galpões ou estacionamentos e implantação de novas habitações populares.

Os problemas encontrados na região

A PBH identificou vários problemas na região que o PL abrange. Foi verificado um cenário de degradação do patrimônio histórico e cultural, uma concentração de pessoas em vulnerabilidade social, sobretudo em situação de rua, e problemas de insegurança e de limpeza urbana, conforme o secretário Municipal de Política Urbana, Leonardo Castro,

Segundo ele, a prefeitura também encontrou uma fragmentação viária, que dificulta a locomoção da população de bairros do entorno ao hipercentro, a presença de usos de pouca densidade construtiva – foram localizados quase 1.200 galpões que podem ser transformados em outros empreendimentos –, um parque de edificações envelhecido, com média de 50 anos, e uma baixa dinâmica econômica, com perda de comércios históricos.

De acordo com o secretário, o diagnóstico apontou ainda uma forte desvalorização do solo urbano dos bairros ao norte do rio Arrudas devido a uma desconexão com o Centro, além de uma estagnação imobiliária e baixas arrecadações com IPTU, ITBI e OODC – o que indica que as isenções não vão resultar em uma perda de receita importante para o município.

PL deve aumentar a arrecadação da cidade

Por outro lado, Castro ressaltou que as isenções são temporárias, que devem ser revogadas após seis anos, e destacou que os incentivos vão trazer uma valorização imobiliária, aumento na arrecadação e uma receita recorrente para o município.

“Dentro de um cenário conservador, com 30% de alcance do potencial de transformação, somente de IPTU serão arrecadados R$ 47 milhões a mais por ano”, afirmou o secretário.

“A partir do momento que se tem um prédio de 20, 30 andares, a quantidade de IPTU que é gerado ali é muito maior do que antes”, reiterou Damião, citando o número de galpões localizados e apontando que é preciso verticalizar essa parte de Belo Horizonte.