Impacto de R$ 173 milhões: PBH propõe novo reajuste salarial de 2,4% para servidores
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) protocolou, nessa terça-feira (17), um projeto de lei que prevê reajuste salarial de 2,40% para servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta. Se aprovada pela Câmara Municipal, a medida beneficiará mais de 60 mil servidores.
A proposta ocorre cerca de três meses após a PBH sancionar outro reajuste para os servidores municipais, de 2,49%.
O texto enviado pelo Executivo prevê a aplicação do índice a partir de 1º de janeiro de 2026. O impacto financeiro estimado para o primeiro ano é de R$ 173 milhões, valor já incluído na Lei Orçamentária Anual e compatível com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a PBH.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, a medida encerra o processo de recomposição inflacionária acumulada entre 2017 e 2024. O secretário destacou ainda que o projeto cumpre um compromisso firmado com as entidades representativas dos servidores.
“É um compromisso assumido pelo prefeito Álvaro Damião (União) com os sindicatos, demonstrando a valorização de quem cuida da cidade. Apesar dos desafios, o governo municipal se empenhou em garantir a recomposição inflacionária dos servidores”, afirmou.
Saúde terá progressão profissional incorporada
Além do reajuste geral, o projeto inclui uma medida específica para a área da Saúde, fruto de acordo com sindicatos da categoria. O texto prevê a inclusão da progressão profissional na tabela de vencimentos-base para servidores que ingressarem entre julho de 2024 e julho de 2025.
Os cargos contemplados são:
- Médico,
- Enfermeiro,
- Agente Sanitário,
- Cirurgião-Dentista,
- Técnico Superior de Saúde,
- Agente de Serviços de Saúde
- e Técnico de Serviços de Saúde.
Medidas aprovadas em 2025 compõem ‘pacote de valorização’
A proposta de reajuste faz parte de um conjunto de medidas implementadas ao longo de 2025. Em maio, a Lei 11.887/2025 concedeu aumento de 2,49%, com efeito retroativo a 1º de maio, e fixou essa data como base anual do funcionalismo.
A norma também ampliou em mais de 58% o valor do vale-refeição, que passou de R$ 37,81 para R$ 60 por dia, para servidores com jornada de oito horas. Outra medida foi a criação de uma verba indenizatória de ajuda de custo alimentar para trabalhadores com jornada de até 30 horas semanais, prevista na Lei 11.914.
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