Pesquisador propõe mudança no modelo do Fundo de Participação dos Municípios

Rio de Janeiro – Os resultados do Censo 2022, divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelaram forte redução no ritmo do aumento populacional brasileiro. Nos últimos 12 anos, o número de habitantes no País saltou de 191 milhões para 203 milhões.

No entanto, desde o Censo 2010, a taxa média de crescimento anual foi de 0,52%, a menor da história. Nesse cenário, um grande volume de municípios registrou queda populacional. Dependendo da variação, a redução causa impacto no montante a ser recebido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que vem gerando uma série de reações políticas de diferentes atores.

Ricardo Ojima, pesquisador do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), observa que o descontentamento é manifestado, sobretudo, por representantes de pequenas cidades, ainda que capitais como Salvador, Natal, Belém, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e Rio de Janeiro tenham registrado redução populacional. Ele acredita que o modelo está esgotado.

“As capitais e os grandes municípios dependem pouco da distribuição do FPM. O maior impacto é nos municípios menores, que têm orçamentos mais dependentes da transferência do fundo em termos proporcionais. Como o crescimento populacional do Brasil está em processo de estabilização, é certo que muitos municípios vão começar a perder população, com exceção daqueles que conseguem ainda atrair movimentos migratórios particulares. Essa é a tendência geral e já se sabe disso há bastante tempo”, afirma.

De acordo com Ojima, é preciso pensar em novos formatos de distribuição que levem em conta outros fatores, reduzindo o peso do número de habitantes no cálculo. “O que precisamos começar a debater é que o modelo do FPM praticamente pressupõe que a população vai crescer infinitamente. Como isso não vai mais acontecer, é urgente uma revisão, ou os municípios vão começar a ter perdas periódicas, já que a tendência, a partir de agora, é sempre pular para o coeficiente mais baixo”.

O Brasil costuma realizar o Censo Demográfico de dez em dez anos. É a única pesquisa domiciliar que vai a todos os municípios do país. As informações levantadas subsidiam a elaboração de políticas públicas e decisões relacionadas com a alocação de recursos financeiros. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro devido à pandemia de Covid-19 e depois por adversidades orçamentárias.

Com os atrasos, a distribuição do FPM, que leva em conta os dados populacionais apurados no censo, vinha sendo feita aos municípios ainda com base no levantamento de 2010. O fundo é composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo dados do Tesouro Nacional, em 2022, foram distribuídos 146,3 bilhões. Do total, 10% são destinados às capitais e 3,6% a municípios do interior com mais de 142.633 habitantes.

Os demais 86,4% do fundo são repartidos entre as cidades que tem menos de 142.633 habitantes. Para essa distribuição, os dados do último censo são encaminhados pelo IBGE ao Tribunal de Contas da União (TCU), que por sua vez fixa o coeficiente de cada município. Ele é calculado aplicando uma metodologia definida na lei, que também leva em conta a renda per capita.

O TCU chegou a divulgar, no fim do ano passado, novos coeficientes com base na estimativa prévia do Censo 2022 divulgada pelo IBGE. No entanto, diversos municípios foram à Justiça e obtiveram decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte proibiu qualquer atualização sem os dados finais do Censo 2022.

Tendência

Segundo Ricardo Ojima, embora os dados tenham revelado aumento populacional consideravelmente menor do que aquele apontado pelas estimativas anteriores, eles não são surpreendentes. Isso porque os censos das décadas anteriores, bem como as taxas de natalidade, já vinham mostrando tendência de redução no ritmo de crescimento.

“Os estudos da dinâmica demográfica já anunciavam que em algum momento, ainda antes da metade deste século, o ritmo de crescimento da população ia se estabilizar no Brasil, e o país passaria a ter decrescimento. Talvez esse momento esteja sendo antecipado por várias razões. Precisamos esperar a divulgação dos dados mais completos do Censo 2022 para entender e avaliar”, observa.

O pesquisador não descarta alguma influência de crises sanitárias sobre os dados demográficos. Ainda precisará ser melhor avaliado o impacto que a pandemia de Covid-19 teve na taxa de mortalidade. Efeitos na taxa de natalidade também podem ter ocorrido, com um possível adiamento do plano de ter filhos por muitas famílias. Ricardo Ojima lembra que alguns estudos já mostraram redução da taxa de natalidade em diferentes estados em 2016, durante a crise da Zika. A doença, transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti, pode levar ao desenvolvimento de microcefalia nos bebês de vítimas gestantes. (ABr)