PF decide cobrar ressarcimento de governo Lula e STF por segurança de autoridades

Depois de assumir o protagonismo nas ações de proteção de autoridades, a Polícia Federal decidiu cobrar de órgãos ligados ao governo Lula e do STF (Supremo Tribunal Federal) o ressarcimento dos gastos da corporação.

No começo de setembro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pediu para o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança) procurar órgãos públicos para recuperar R$ 2 milhões pagos em diárias e passagens no primeiro semestre de 2025 para mobilizar os agentes, de acordo com ofício obtido pela reportagem.

No mesmo documento, Andrei diz que a PF recebeu “grandes obrigações e responsabilidades” para a segurança pública nacional, mas que os recursos disponíveis para o órgão não têm acompanhado a ampliação da atuação.

Desde o começo do terceiro mandato de Lula, em 2023, a PF tem desempenhado tarefas que antes ficavam a cargo do Gabinete de Segurança Institucional para a proteção de autoridades. A mudança reflete a desconfiança da gestão petista sobre o alinhamento a Bolsonaro dos militares que integram o GSI.

Para arrefecer a disputa e evitar questionamentos jurídicos, o governo criou em outubro do mesmo ano a DPP (Diretoria de Proteção à Pessoa) da PF e formalizou um modelo híbrido de segurança presidencial e de autoridades, coordenado pelo GSI.

A PF passou a recrutar agentes da Força Nacional de Segurança Pública, além de integrantes de outros setores, para dar conta da demanda pela proteção de autoridades. O governo ainda avalia abrir delegacias e núcleos de segurança ligados à DPP em todos os estados.

A disputa envolvendo a segurança da cúpula do governo integra a lista de atritos que a PF acumulou com outras instituições, como Exército, Polícia Rodoviária Federal, Abin e Ministério Público. Investigações de integrantes de outros órgãos, tentativa de ampliar poderes e disputa por espaço próximo a presidente da República são alguns dos motivos que ampliaram os conflitos.

No documento em que cobrou de Lewandowski o ressarcimento, o diretor-geral da PF afirma que esta seria uma “alternativa” para continuar a atender aos pedidos por segurança de autoridades, “no intuito de superar o contingenciamento de gastos e reunir os esforços necessários à concretização dessas ações tão caras à democracia do país”.

Questionada sobre o pedido feito ao governo, a Polícia Federal disse à reportagem que executa normalmente as atividades de segurança de autoridades.

“Informações como orçamento, quantidade de recursos humanos, tipos de armamento, equipamentos empregados, estratégias e protocolos de atuação são mantidas sob sigilo, uma vez que sua divulgação poderia comprometer a segurança das pessoas protegidas e prejudicar o desempenho das ações”, diz ainda o órgão.

O diretor-geral da PF pediu o ressarcimento dos valores pagos para proteger os ministros Ricardo Lewandowski, Anielle Franco (Igualdade Racial), Marina Silva (Meio Ambiente), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), além de Nísia Trindade e Alexandre Padilha (ex e atual chefes da Saúde).

A PF também cobra pela segurança do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do STF.

Os documentos enviados por Andrei ao Ministério da Justiça citam viagens e eventos nacionais e internacionais que foram acompanhados pela PF, além do valor pago com os deslocamentos dos agentes.

As despesas citadas pela PF incluem cerca de R$ 170 mil para policiais acompanharem Dino em viagem à Itália nas duas primeiras semanas de janeiro deste ano, período em que não há atividades de trabalho registradas na agenda oficial do ministro do STF.

Também há cobranças menores, como de R$ 7.000 pela proteção de Nísia durante viagem de trabalho do Ministério da Saúde de quatro dias ao Rio Grande do Sul.

Após negociação com o Ministério da Justiça, a PF concordou que ela mesma fará a cobrança aos órgãos. A pasta comandada por Lewandowski ainda mencionou que parte do ressarcimento pode ser feita por uma suplementação de R$ 30 milhões do seu orçamento que a PF já solicitou ao governo.

“Restou acordado que as gestões relativas a eventual ressarci mento sejam conduzidas pela própria Polícia Federal”, afirma documento da área de planejamento e orçamento do ministério.

A decisão de criar uma diretoria própria na PF para a proteção de autoridades também se deu após um ano eleitoral marcado por violência contra lideranças políticas, além da articulação golpista pela qual foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares.

A segurança pessoal de autoridades também ajuda a PF a ter maior interlocução política com o governo. Foi ao fazer a proteção de Lula durante a campanha, por exemplo, que Andrei se aproximou do presidente e foi escolhido diretor-geral da PF.

Antes dele, o delegado da PF Alexandre Ramagem se aproximou do ex-presidente Jair Bolsonaro ao coordenar a segurança do então candidato. Ele foi alçado a diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) posteriormente e depois concorreu a deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.

A Diretoria de Proteção à Pessoa lida com a “segurança de dignitários estrangeiros em visita ao país” e também autoridades brasileiras, que solicitem esses serviços, segundo decreto presidencial. O órgão também atua na segurança de Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, sob coordenação do GSI.

O mesmo decreto afirma que a PF pode atuar na segurança pessoal de autoridades federais “excepcionalmente” e quando houver determinação do ministro da Justiça.

Ao cobrar o ressarcimento pela segurança das autoridades, a PF cita justamente o aumento do seu escopo de atuação após a criação da nova diretoria.

Documentos obtidos pela reportagem também mostram que o governo avalia nova ampliação na estrutura de proteção a autoridades da PF. A ideia é criar delegacias de “segurança de dignitários” em São Paulo, Rio e Brasília, além de núcleos de seguranças destas autoridades em todos os demais estados.

“A medida busca conferir maior capilaridade administrativa e operacional às atividades de proteção, hoje concentradas em poucas unidades, garantindo resposta célere e uniforme às crescentes demandas relacionadas a autoridades federais, dignitários estrangeiros e candidatos à Presidência da República em período eleitoral”, afirma o Ministério da Justiça, em documento que compõe a discussão do governo.

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