Plano Diretor de Contagem: votação ocorre nesta sexta-feira na Câmara Municipal
Será votado nesta sexta-feira, às 10h, na Câmara Municipal de Contagem (CMC), o novo Plano Diretor do município, um instrumento que estrutura os próximos avanços para o planejamento e desenvolvimento urbano-rural.
Após quase dois anos de desenvolvimento e debates, o Plano Diretor de Contagem chega à etapa final de votação pelos vereadores. O projeto abrange diversas áreas, como o uso, ocupação e parcelamento do solo, zoneamento da cidade, mobilidade, meio ambiente, atividades econômicas e habitação.
A votação do Plano Diretor, aliás, foi antecipada devido aos bloqueios judiciais enfrentados por um projeto de 2018, que apresentava irregularidades. Em acordo com o Ministério Público, o atual poder Executivo municipal elencou propostas ao longo de 11 meses, envolvendo a Conferência Municipal de Política Urbana, e encaminhou o projeto para a CMC ao final do ano passado.
O que será votado no Plano Diretor?
Entre as pautas do projeto, está a manutenção das regras de preservação da área de proteção ambiental da Vargem das Flores, entre as cidades de Contagem e Betim. A medida pretende impedir a passagem do Rodoanel Metropolitano nessa área, conforme prevê o traçado projetado pelo Governo de Minas. A cidade, aliás, propõe que um novo traçado afim de não impactar as áreas próximas e que compreendem o perímetro da represa.
O conteúdo continua após o "Você pode gostar".
Na reunião extraordinária, outras pautas também vão ser votadas. Dentre os projetos, está o retorno da Macrozona Rural em 25% do território da cidade. Segundo a CMC, a intenção é de impedir intervenções danosas ao meio ambiente em toda a extensão rural municipal. Ainda é prevista a autorização da utilização de recursos municipais para a criação e manutenção do Fundo Municipal de Habitação.
Por fim, os parlamentares também devem votar para a criação do Observatório da Cidade, tratando-se de uma plataforma digital que vai apresentar as metas e indicadores municipais, dando transparência à execução do Plano Diretor.
De acordo com o Legislativo, todas as propostas que estiverm aprovadas em segundo turno, vão ser redigidas em texto final para a que a prefeita Marília Campos (PT) possa realizar as sanções nos próximos dias.
Ouça a rádio de Minas
