Legislação

Prazo do Imposto de Renda acaba em duas semanas; saiba declarar em 30 minutos

Quem é obrigado a declarar e perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74
Prazo do Imposto de Renda acaba em duas semanas; saiba declarar em 30 minutos
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

São Paulo – O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 termina em duas semanas, às 23h59 do dia 31 de maio. Neste ano, são esperadas 43 milhões de declarações, e mais de 17 milhões de contribuintes ainda não prestaram contas à Receita Federal.

Quem é obrigado a declarar e perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. Especialistas ouvidos pela Folha ensinam como prestar contas em 30 minutos, fugir da multa e ficar em dia com as obrigações fiscais.

Apenas moradores do Sul do país em cidades atingidas pelas chuvas Rio Grande do Sul terão prazo maior: até 31 de agosto.

Para declarar em prazo recorde, o primeiro passo é saber se o contribuinte está em uma das regras que obrigam a entrega da declaração . Houve mudanças na legislação neste ano com o aumento do valor dos rendimentos que determinam quem precisa enviar a declaração.

Como saber se sou obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024?

Um dos pontos principais é somar a renda tributária recebida no ano. São rendimentos tributários valores de salários, aposentadoria, renda como autônomo e aluguel de imóvel, por exemplo. Se o valor anual ultrapassar o limite de renda da Receita, é preciso declarar.

Também há outras regras, como ter recebido rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 40 mil no ano. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um exemplo de renda não tributável.

Quem tem bens e direitos – somando imóvel e carro, por exemplo – acima de R$ 300 mil também é obrigado a declarar. O valor a ser usado é o da compra do bem. 

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
  • Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
  • Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
  • Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
  • Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
  • Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50
  • Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou anos anteriores
  • Passou a morar no Brasil em 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

Quais os valores das deduções no IRPF 2024?

  • Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
  • Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50
  • Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34

Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores.

Veja cinco matérias do DIÁRIO DO COMÉRCIO que podem te ajudar na hora da declaração:

(Fernando Narazaki)

Rádio Itatiaia

Ouça a rádio de Minas