Presidente da ALMG apresenta proposta de tramitação para privatização apenas da Copasa
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou nesta quarta-feira (3) que vai sugerir à Comissão de Constituição e Justiça da ALMG a tramitação da PEC 24/2023, que trata da privatização apenas da Copasa, deixando de fora a Cemig. A PEC retira a necessidade de referendo para a possível privatização das estatais, visando o pagamento das dívidas do Propag.
“Esse é o primeiro cronograma que a Assembleia faz em relação a esse trabalho, sabendo que estamos avançando em vários temas para a discussão final do Propag e o pagamento da dívida de R$ 170 bilhões”, ressaltou o presidene da Casa.
Líderes da oposição na Assembleia vêm obstruindo as pautas, principalmente em relação à possível privatização da Cemig.
Tadeu Leite afirmou que aguarda um decreto do governo federal para reorganizar os prazos máximos previstos em lei. . Cinco já foram aprovados, como o da Codemig. Teoricamente o prazo de leis autorizativas vai até o final do ano.
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Prioridades do Propag
O presidente anunciou ainda as prioridades relacionados ao programa a partir da próxima semana nas pautas do Legislativo: volta da discussão relacionada à lei dos imóveis para o pagamento da dívida, do projeto da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – Arsae-MG, que engloba o fortalecimento da agência e a regionalização dos blocos de saneamento no Estado, e a Minas Gerais MGI, em substituição da Empresa Mineira de Comunicação- EMC.
Segundo Tadeuzinho, a ideia é priorizar os projetos relacionados ao saneamento básico no Estado. “Na próxima semana vamos trabalhar com força total na Casa, para avançar nesses quatro projetos do Propag. Lembrando que não será tramitado o projeto de federalização da Uemg”, enfatizou.
Federalização
O BNDES e o governo mineiro defendem que as ofertas de federalização sejam encaminhadas com laudos produzidos pelos próprios estados. O banco entraria posteriormente na equação, com o papel de aconselhar a União a aceitar ou não as propostas.
Uma possível flexibilização das regras para a apresentação de ofertas está diretamente ligada ao pleito de lideranças do Estado por extensão dos prazos referentes à renegociação das dívidas.
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