Presidente da Copasa é intimado a esclarecer ‘possível monitoramento’ de autoridades e da imprensa
O presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Fernando Passalio, foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para prestar esclarecimentos sobre um possível monitoramento de autoridades. A intimação foi emitida pelo vice-presidente da Corte, conselheiro Agostinho Patrus, nessa segunda-feira (24).
O TCE-MG recebeu uma representação apontando que todos os membros da Corte, além de parlamentares, representantes do Judiciário e da imprensa, teriam sido mencionados em um possível monitoramento contratado pela companhia.
O presidente da empresa terá de apresentar, em até 72 horas, informações, justificativas e documentos sobre a contratação da consultoria.
“O despacho do conselheiro Agostinho Patrus refere-se à Representação 1200020, apresentada por 18 parlamentares mineiros, que questionam possíveis atos e omissões do governo estadual no processo de desestatização da Copasa e na contratação da consultoria Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. (EY)”, informou o Tribunal de Contas.
Entre os documentos e esclarecimentos requisitados pelo TCE-MG estão cópias do processo de contratação da consultoria — como descrição detalhada do objeto, entregas realizadas, etapas concluídas e cronograma financeiro — além dos produtos e materiais entregues pela EY, incluindo os referentes ao mapeamento de parlamentares, imprensa, órgãos de controle, representantes dos Ministérios Públicos (Federal, Estadual e de Contas) e do Poder Judiciário.
Além disso, a Copasa deverá fornecer informações sobre a metodologia de coleta e classificação de dados, incluindo as fontes utilizadas e a identificação de quem tinha acesso a elas. O Tribunal também solicita documentos referentes ao tratamento de dados pessoais, como as bases legais para o uso de informações de autoridades e as medidas de segurança adotadas pela empresa.
A companhia de saneamento também terá de prestar esclarecimentos sobre o fluxo decisório e os registros internos, incluindo informações sobre as comunicações entre a Copasa, a Secretaria de Estado de Governo, a Casa Civil e a EY, além do detalhamento de como os produtos contratados foram validados ou utilizados pela administração pública estadual.
A Corte quer explicações sobre um possível desvio de finalidade envolvendo o eventual monitoramento de parlamentares, órgãos de controle, Ministérios Públicos e representantes do Poder Judiciário, além da forma de realização e da origem dos dados utilizados nesse monitoramento.
Posicionamento da Copasa e dos parlamentares
Em nota, a Copasa ressalta que toda contratação de serviços obedece a normas rigorosas de controle, governança e compliance. A empresa destaca que essas práticas são reconhecidas internacionalmente e atestadas pela certificação ISO 37.301, “o que evidencia sua adesão aos mais elevados padrões de integridade e transparência”, acrescenta.
A empresa afirma ainda que segue à disposição das instituições competentes e dos órgãos de regulação e controle, incluindo o TCE-MG, para prestar quaisquer esclarecimentos dentro dos prazos legais e em conformidade com seus procedimentos internos.
Já os parlamentares afirmam, por meio da representação enviada ao Tribunal, que o processo de privatização da companhia estaria sendo conduzido de forma “acelerada e pouco transparente”. Eles alegam que o procedimento vem sendo realizado sem estudos robustos que comprovem vantagem econômica para o Estado, além de representar risco ao patrimônio público.
O grupo também destaca um possível conflito de interesses entre agentes públicos e privados, citando movimentações entre cargos-chave do governo estadual, da direção da Copasa e de grupos interessados na aquisição.
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Os parlamentares ainda afirmam que o Contrato nº 5865/2024, firmado com a EY e denominado Projeto Bolt, teria extrapolado a esfera técnica, influenciando decisões e estratégias internas da Copasa, o que levantaria dúvidas sobre independência, finalidade pública e possíveis atos de improbidade administrativa.
Vale lembrar que a estatal de saneamento havia aprovado, no dia 14 deste mês, a contratação de consultores e assessores para organização, coordenação e execução de estudos e análises necessários à adequada avaliação de alternativas relativas à estrutura societária da companhia. Os contratados também contribuirão para a estruturação, coordenação, intermediação e eventual execução do processo de desestatização, a depender do modelo a ser adotado.
Veja a nota da Copasa na íntegra:
“A Copasa reitera seu compromisso com a ética e o interesse público que orientam suas ações ao longo de mais de 60 anos de história em Minas Gerais. A empresa ressalta que toda e qualquer contratação de prestação de serviços obedece a normas rigorosas de controle, governança e compliance, reconhecidas internacionalmente e atestadas pela Certificação ISO 37.301, o que evidencia sua adesão aos mais elevados padrões de integridade e transparência.
A companhia segue à disposição das instituições competentes e órgãos de regulação e controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), para prestar quaisquer esclarecimentos, dentro dos prazos legais estipulados e em conformidade com seus procedimentos internos.”
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