Procon Assembleia passa a realizar audiências de conciliação on-line
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais passou a realizar audiências de conciliação no formato on-line, ampliando as possibilidades de atendimento a consumidores e fornecedores em Minas Gerais. A iniciativa permite que as partes participem das sessões por videoconferência, sem a necessidade de deslocamento até a sede do órgão.
Com a mudança, as audiências podem ocorrer de forma totalmente virtual, no modelo tradicional ou híbrido, quando uma das partes comparece presencialmente. A definição do formato é feita conforme a conveniência dos envolvidos no processo.
A medida integra a modernização dos serviços oferecidos pelo Procon Assembleia e busca facilitar o acesso da população, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de locomoção ou restrições de tempo.
Funcionamento das audiências
Durante as audiências de conciliação, consumidores e fornecedores são mediados por representantes do Procon na tentativa de chegar a um acordo. Quando há entendimento entre as partes, o compromisso é formalizado em um termo com validade legal.
No ambiente virtual, é necessário que os participantes tenham acesso a equipamentos com câmera e microfone, além de conexão estável à internet. Também é exigida a apresentação de documento oficial com foto para confirmação da identidade.
Os acordos firmados nas audiências on-line possuem a mesma validade jurídica das realizadas presencialmente. A formalização ocorre de maneira digital, com certificação do próprio Procon, dispensando assinaturas físicas.
O serviço continua sendo gratuito e não exige a presença de advogado, o que facilita o acesso do consumidor à mediação de conflitos.
Como acessar o serviço
O atendimento inicial do Procon Assembleia permanece sendo feito de forma presencial, mediante agendamento. Após essa etapa, a audiência pode ser realizada no formato escolhido pelas partes.
Pelo portal da Assembleia, também é possível acompanhar o andamento das reclamações e obter informações sobre a documentação necessária para cada tipo de demanda.
Delegacia do Consumidor em novo endereço
Além da implementação das audiências virtuais, a Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor passou a funcionar em novo endereço, na rua Dias Adorno, 300, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.
O órgão atua em casos como fraudes, publicidade enganosa e comercialização de produtos inadequados, reforçando a rede de proteção aos direitos do consumidor no Estado.
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