Legislação

Procon-MG interdita quatro postos em BH por venda de combustível adulterado

Amostras analisadas pela UFMG confirmaram a presença de solventes nos combustíveis; estabelecimentos terão 10 dias úteis para apresentar defesa
Procon-MG interdita quatro postos em BH por venda de combustível adulterado
Foto: Divulgação MPMG

O Procon-MG interditou, nesta quinta-feira (3), quatro postos de combustíveis da Rede Vixx em Belo Horizonte por comercialização de substâncias adulteradas. A ação foi realizada em conjunto com a Polícia Militar. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a medida foi tomada após a análise técnica de amostras de combustíveis recolhidas pelo Procon-MG.

Os combustíveis foram encaminhados ao Laboratório de Ensaios de Combustíveis da Universidade Federal de Minas Gerais (LEC/UFMG) e o resultado comprovou que as substâncias apresentavam vício de qualidade. A análise indicou que os combustíveis foram adulterados por adição de solventes.

O Procon-MG alega que a adulteração é uma grave afronta aos direitos do consumidor e gera prejuízos nos veículos como danos ao motor, perda de desempenho, aumento do consumo de combustível, elevação dos custos de manutenção, risco à segurança e impacto ambiental. Por isso, o órgão determinou a interdição total dos postos de forma imediata e até que seja comprovada a adequação do combustível às normas vigentes.

Além disso, o Procon-MG determinou a abertura de um processo administrativo para cada um dos fornecedores e notificação. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão apresentar defesa no prazo de 10 dias úteis, após a notificação.

Nas avaliações on-line de alguns dos postos, motoristas já vinham denunciando que o combustível vendido nas unidades eram de baixa qualidade. “Enchi o tanque e o carro começou a engasgar ao pisar no acelerador. Quando abasteci em outro posto o problema parou. Nunca mais”, comentou uma pessoa.

Outra avaliação de 2023, chegou a ameaçar, inclusive, denunciar a unidade ao Procon e à ANP. “Combustível adulterado, abasteci 15 litros de etanol para no meu HB20 no domingo (15/01/2023) o que ocorreu o carro parou de funcionar, ficou pipocando na noite de domingo, sem força para arrancar. Perdi o dia de serviço e faturamento, pois sou motorista de aplicativo […] danificou a bomba de combustível, regulador de pressão da bomba, travou os bicos injetores e até hoje, quarta-feira dia 18/01/2023, estou sem carro e o conserto nem sei quanto vai ficar”, relatou o consumidor.

Em nota, o Minaspetro afirmou que o combate à irregularidade deve ser contínuo. “Adulteração é um crime grave, que lesa motoristas, tira receita do Estado e deturpa o mercado, levando à falência revendedores que tentam concorrer em pé de igualdade com criminosos que se utilizam de práticas ilegais, como adulteração, sonegação e fraude volumétrica. Já é sabido que o crime organizado está entranhado no mercado de combustíveis. Por isso, o Minaspetro produziu uma campanha que alertou os consumidores sobre fraudes e preços praticados muito abaixo do mercado, que podem significar má qualidade do produto”, afirmou o sindicato.

O Diário do Comércio tentou contato com os postos de combustíveis, mas, até o momento da publicação dessa reportagem, não teve retorno.

Confira abaixo os postos interditados em BH

  1. CCC GÁS VEICULAR LTDA.
    Endereço: Avenida Sebastião de Brito, nº 1037, bairro Dona Clara.
  2. POSTO AVENIDA LTDA.
    Endereço: Avenida Amazonas, nº 9248, bairro Gabaglia.
  3. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS MILÊNIO LTDA.
    Endereço na rua Padre Pedro Pinto, nº 2745, bairro Letícia.
  4. POSTO REVENDEDOR MANTIQUEIRA
    Endereço: Avenida Vilarinho, n° 5100, bairro Mantiqueira.
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