Procon-MG multa Cemig em mais de R$ 12 milhões por falhas no fornecimento de energia em Candeias
O Procon-MG multou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em R$ 12 milhões por prestação inadequada e descontinuidade no fornecimento de energia elétrica em Candeias, na região do Campo das Vertentes. A decisão foi tomada após processo administrativo instaurado a partir de diversas reclamações de consumidores e de órgãos municipais e cabe recurso.
Segundo o Procon-MG, mesmo após o início do procedimento, em agosto, uma nova interrupção afetou praticamente todo o município, evidenciando a persistência das falhas. A concessionária opera sem concorrência local e presta serviço essencial, cenário que, conforme o órgão, agrava a vulnerabilidade técnica e econômica do consumidor.
Como decorrência das interrupções, a Prefeitura de Candeias afirmou que teve problemas em unidades de saúde e na conservação de imunobiológicos e alegou que a Cemig não apresentou providências para mitigar ou respaldar o órgão diante dos prejuízos. Em abril deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde informou que um blecaute causou a desativação das câmaras de conservação de medicamentos, com prejuízo de R$ 62,2 mil aos cofres públicos.
Além dos serviços públicos, os transtornos atingiram residências, comércio e prestadores de serviço, que relataram queima de eletrodomésticos, de equipamentos de refrigeração, de nobreaks e de aparelhos laboratoriais.
Ainda, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que, em 2024, a Cemig não cumpriu a meta global de Frequência Equivalente de Interrupção (FEC), indicador que mede a regularidade do fornecimento, o que reforça o quadro de descontinuidade. Inicialmente, a empresa atribuiu 80% das falhas a fatores externos, mas posteriormente reconheceu que 33,67% dos problemas decorreram de falhas internas em equipamentos.
Na medida administrativa, o Procon-MG destacou que a responsabilidade da fornecedora é objetiva e que continuidade e segurança são deveres jurídicos inerentes a um serviço público essencial.
Em nota, a Cemig afirmou seu compromisso com a transparência e o respeito às instituições de defesa do consumidor e informou que está avaliando os efeitos da decisão administrativa e os eventuais recursos cabíveis. A companhia acrescentou que a maioria das interrupções é provocada por fatores externos e imprevisíveis, como fenômenos naturais severos. Em 2024, mais de 72% das ocorrências estariam relacionadas a eventos emergenciais.
A Cemig destacou ainda que está executando o maior plano de investimentos de sua história, com aplicação de mais de R$ 59 bilhões entre 2019 e 2029. Para a região de Candeias, estão previstos mais de R$ 95,5 milhões entre 2023 e 2027, com obras de expansão e melhorias.
A empresa lembrou que inaugurou em abril deste ano uma nova base operacional do Cemig Agro no município e que está em andamento o projeto de construção da subestação Campo Belo 2, com capacidade de 25 megaVoltAmpére e investimento de R$ 87 milhões, que também deve beneficiar a região.
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