Projeto aprovado na CMBH prevê empréstimo de R$ 425 milhões para programas ambientais

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou o Projeto de Lei (PL) 403/2025, de autoria do Executivo, autorizando empréstimos para programas ambientais na Capital. O projeto prevê empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou outra instituição financeira, com garantia da União, até o valor de US$ 80 milhões, o equivalente a cerca de R$ 425 milhões.

O vereador Uner Augusto (PL) foi relator na comissão e concluiu pela constitucionalidade e legalidade da proposta. Em seu relatório, Uner destacou que a instrução técnica e a resposta à diligência encaminhadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) “indicam a regularidade das estimativas de impacto financeiro e a previsão das contrapartidas, bem como o atendimento aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Manual para Instrução de Pleitos.”

Parque da Lagoinha é uma das ações previstas

As ações esperadas incluem a implantação de um parque no antigo aterro sanitário da rodovia BR-040, com sistema de drenagem e selamento de células de resíduos.

Também está prevista a elaboração de estudos para a geração de energia renovável através de usinas fotovoltaica, a implantação do Parque da Lagoinha, a requalificação do Parque Guilherme Lage e das bacias do Onça, Arrudas e Izidora.

Diligência e informações

Antes da emissão do parecer pelo relator, a Comissão de Legislação e Justiça encaminhou proposta de diligência à PBH a fim de reunir informações para subsidiar o relatório do colegiado. Uner Augusto solicitou a estimativa de impacto orçamentário e financeiro da operação de crédito, análise da capacidade de pagamento do município e o detalhamento das ações do Programa BH Verde Azul que serão executadas com os recursos do empréstimo.

Na resposta, o Executivo municipal afirmou que “os impactos foram estimados e estão devidamente previstos nos instrumentos de planejamento do município.”

Em relação ao detalhamento das ações do Programa BH Verde Azul, a prefeitura da Capital esclareceu que os recursos da operação de crédito serão destinados à execução de ações organizadas em três componentes principais, cada qual com uma previsão de cronograma.

• O primeiro componente compreende o plantio de árvores em vias, parques e praças, além da recuperação de áreas degradadas com espécies nativas.
• O segundo trata de ações como a criação e a revitalização de parques lineares e áreas de lazer e obras de drenagem sustentável integradas a áreas verdes. De acordo com a PBH, essas ações seriam executadas entre o primeiro e terceiro ano do programa, com entregas parciais anuais.
• O terceiro componente compreende ações de gestão ambiental e educação, como programas de sensibilização e educação ambiental junto à comunidade, que seriam executados de forma contínua durante os quatro anos do BH Verde Azul.

O PL 403/2025 segue para análise de duas comissões de mérito, antes de ir a Plenário em primeiro turno. Para seguir tramitando, o projeto de lei depende do voto favorável de 28 vereadores, em dois turnos de votação.

Audiência pública vai debater aplicabilidade dos recursos

O projeto será tema de audiência pública no próximo dia 29 de setembro, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente da CMBH.

Cida Falabella (PT) e os outros sete vereadores assinam o requerimento da reunião visando debater as ações que serão desenvolvidas por meio do Programa BH Verde Azul. Eles também querem detalhes sobre como serão investidos os recursos provenientes da operação de crédito constante da proposta do Executivo.