Projeto de fomento aos jogos eletrônicos e ao eSports em Belo Horizonte avança na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) nº 383/2025, que institui a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos (eSports) na capital mineira. A proposta, votada nessa quinta-feira (6), recebeu 38 votos a favor e apenas um contrário e voltará ao Plenário para votação definitiva, quando precisará de, pelo menos, 28 votos favoráveis para seguir para sanção do prefeito.
O texto de autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo) e subscrito pelos vereadores Cleiton Xavier (MDB), Edmar Branco (PCdoB), Helton Junior (PSD), Iza Lourença (PSOL) e Vile Santos (PL) cria um marco municipal para o setor de games e promete posicionar a Capital como polo de inovação e economia digital. O objetivo é transformar a cidade em uma rota de desenvolvimento tecnológico, até então pouco explorada.
O projeto propõe algumas diretrizes, como a valorização da pesquisa, a inclusão digital e social, bem como a formação técnica e profissional. A ideia é reconhecer os jogos digitais como vetor estratégico para o desenvolvimento econômico, social, cultural e educacional de Belo Horizonte. A proposta ainda prevê alguns incentivos fiscais e financeiros para as empresas desenvolvedoras de jogos, além de apoio a eventos e campeonatos.
Os autores do projeto de lei destacam que os eSports já possuem reconhecimento legal em âmbito federal e citam a Lei nº 14.852/2024, que estabelece o marco legal da indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Segundo eles, a proposta busca alinhar a Capital às diretrizes nacionais, além de consolidar um arcabouço normativo que estimule e organize o desenvolvimento local do setor.
Os parlamentares envolvidos na criação do PL ainda ressaltam o crescimento da indústria de jogos eletrônicos e afirmam que o setor possui grande potencial para impulsionar o empreendedorismo. Esse mercado também poderá atrair mais investimentos para a cidade e promover a inserção de jovens no mercado de trabalho.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames), o País já possui mais de mil estúdios de desenvolvimento de jogos, com o setor movimentando cerca de US$ 2,8 bilhões em 2024. Já a plataforma Statista estima que o faturamento no segmento de eSports ultrapasse US$ 116 milhões neste ano, com crescimento médio de aproximadamente 10% ao ano.
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Vale ressaltar que, caso a proposta seja sancionada, Belo Horizonte será uma das primeiras capitais brasileiras a adotar um marco local de incentivo à economia digital. O PL 383/2025 define jogos eletrônicos como programas de computador em diversas plataformas; e os eSports como competições digitais.
Valor cultural e social dos jogos eletrônicos
A medida autoriza o poder público municipal a estabelecer parcerias com universidades e escolas técnicas para cursos e criação de polos de excelência. Essas parcerias também envolvem iniciativas voltadas para o desenvolvimento de campanhas sobre o uso saudável da tecnologia, prevenção de distúrbios e combate ao cyberbullying.
A proposição ainda prevê a implementação de ações de inclusão digital, mediante a disponibilização de jogos eletrônicos e equipamentos compatíveis em espaços públicos como bibliotecas e centros culturais, com prioridade para territórios de alta vulnerabilidade social.
Para os autores da proposta, além do aspecto econômico, os jogos eletrônicos e os eSports carregam importante valor cultural e educacional. Isso porque eles são capazes de desenvolver habilidades cognitivas, promover o raciocínio lógico, estimular a criatividade e fortalecer o trabalho em equipe.
Eles destacam que a utilização dessa tecnologia como ferramenta pedagógica pode tornar o aprendizado mais lúdico, inclusivo e atrativo, principalmente para crianças e adolescentes. No campo social, ela promove a inclusão digital, a sociabilidade em rede e a formação de comunidades diversas, acolhendo pessoas de diferentes origens, habilidades e perfis.
Caso o texto seja aprovado, caberá ao poder Executivo regulamentar as ações previstas, incluindo os critérios para concessão de incentivos e a integração com programas de educação e inovação já existentes na Capital.
Para Trópia, o projeto traduz uma nova forma de pensar o papel do poder público na economia contemporânea. “Belo Horizonte tem vocação para a inovação e para a economia criativa. Esta política é uma forma de reconhecer que os jogos eletrônicos e os eSports são parte de um ecossistema que gera emprego, atrai investimento e movimenta o empreendedorismo jovem”, afirma.
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Ela ainda destaca que a proposta foi criada de forma suprapartidária, com parlamentares de seis partidos diferentes, o que mostra que a inovação e o desenvolvimento tecnológico da cidade podem ser pontos de união entre pessoas de diferentes visões de mundo. “Estamos olhando para o futuro, para uma Belo Horizonte mais competitiva e aberta às oportunidades da economia digital”, afirma.
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