Projeto de lei em BH propõe limitar horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vai discutir um projeto de lei que pode mudar o funcionamento de adegas, distribuidoras de bebidas e estabelecimentos congêneres na Capital. A proposta, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), foi apresentada nesta quarta-feira (3) e estabelece que esses locais só poderão abrir das 8h às 23h, todos os dias da semana.

Conforme o texto, após esse horário, os estabelecimentos só poderão operar por meio de delivery, drive-thru ou retirada no balcão, sendo proibido o acesso de clientes ao interior das lojas. Além disso, a lei veda a permanência de pessoas consumindo bebidas alcoólicas em frente aos estabelecimentos ou em um raio de 100 metros, bem como o uso de caixas de som voltados para a rua.

O projeto prevê ainda multas de até R$ 20 mil em caso de descumprimento, além de medidas mais severas como interdição por 30 dias e até cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.

Vereador cita ordem urbana como justificativa para projeto

Na justificativa, o vereador afirma que a proposta responde a uma “demanda crescente da população por mais ordem urbana, segurança e tranquilidade no espaço público”. Segundo ele, embora licenciadas apenas para venda sem consumo no local, muitas distribuidoras se transformaram em pontos de aglomeração noturna, gerando barulho, acúmulo de lixo, degradação urbana e episódios de violência.

O vereador cita experiências de cidades como São Paulo, Curitiba, Brasília e São José dos Campos, que já adotaram medidas semelhantes, como exemplo de sucesso no combate à perturbação do sossego.

“Não é tirar a liberdade de ninguém, mas o morador precisa ter seu direito ao sossego preservado”, afirmou o parlamentar em audiência recente na Câmara.

Vereadora critica restrição de horário para venda de bebidas

A vereadora Marcela Trópia (Novo) avalia que a proposta de limitar o horário de bares, distribuidoras e adegas até as 23h não resolve os reais problemas de convivência urbana. Para ela, a medida não distingue o barulho abusivo de festas ilegais, muitas vezes com carros de som, do funcionamento normal dos estabelecimentos que fazem parte da vida cultural da cidade.

“Retroceder no horário de funcionamento do comércio significa limitar a liberdade econômica de diversos negócios e prejudicar quem trabalha em horários alternativos. Todos têm direito de trabalhar e de se divertir”, comentou a vereadora.

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Como presidente da Comissão Especial encarregada de modernizar o Código de Posturas, Marcela Trópia reforçou que os estudos realizados buscaram soluções equilibradas, ouvindo moradores, comerciantes e especialistas, para conciliar vida noturna, lazer, desenvolvimento econômico e qualidade de vida.

Ela destacou ainda que a economia noturna é estratégica para Belo Horizonte, gerando emprego e renda, citando o reconhecimento do Comida di Buteco no calendário oficial do município, medida aprovada por meio de projeto de sua autoria, como exemplo de política pública que valoriza a vocação cultural da cidade sem punir o lazer legítimo.

“Belo Horizonte tem nos botecos um dos símbolos da sua identidade. Políticas públicas precisam surgir do diálogo e da inovação, e não de medidas que confundem barulho de carro de som com o funcionamento normal de um estabelecimento comercial, prejudicando a economia e a convivência urbana”, concluiu Marcela Trópia.