Projeto que autoriza mesas e cadeiras em food trucks é aprovado em 1ª turno na CMBH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nessa quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 433/2025, que autoriza food trucks a usarem mesas, cadeiras, toldos e sombrinhas, além de veicularem publicidade nos veículos.
Segundo o autor do projeto, vereador Wagner Ferreira (PV), como a proposta recebeu emenda (veja abaixo), ela voltará às comissões da Casa antes de ser analisada em 2º turno. “A previsão é que, já em novembro, esteja pronta para ser votada”, afirmou.
A proposta altera o artigo 150 do Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003). Pelo texto, os comerciantes serão responsáveis pela conservação e limpeza do espaço, além da retirada do mobiliário após o uso, sem deixar resíduos. Também caberá à Prefeitura definir as condições para garantir acessibilidade e mobilidade nos locais.
“O município vai regular os espaços em que isso será permitido. Não poderá ser qualquer mesa e cadeira, mas um mobiliário específico. A ideia é aperfeiçoar e atualizar o Código de Posturas”, afirmou Wagner Ferreira durante a votação.
Emenda define regras para mesas nas calçadas
O projeto recebeu emenda do líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), que condiciona a instalação de mesas e cadeiras à largura mínima de 2,70 metros da calçada. A emenda também retira a exceção prevista para o uso de som em eventos autorizados, mantendo a proibição de equipamentos sonoros em food trucks.
O vereador Sargento Jalyson (PL) destacou esse ponto durante a discussão: “É um projeto importante, que estimula o empreendedorismo. O que nos chamou a atenção foi a manutenção da vedação do uso de som, que tem causado perturbação na cidade. Por isso, entendo que a emenda é positiva para todos”, disse.
Próximos passos do projeto
O PL foi aprovado com 38 votos favoráveis. Representantes de associações de food trucks acompanharam a sessão no plenário e comemoraram o resultado.
A proposta retorna agora às comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; e Administração Pública e Segurança Pública.
Após análise da emenda, o texto voltará ao plenário. Para aprovação definitiva, serão necessários ao menos 21 votos favoráveis em 2º turno.
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