Projeto prevê adicional de 5% para benefícios do INSS

São Paulo – Sindicatos de aposentados e centrais sindicais se uniram em uma mobilização pela aprovação de projeto de lei que garante a criação de um adicional de 5% nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A campanha em defesa do quinquênio dos benefícios – adicional pago a cada cinco anos – foi lançada na última quinta-feira (23) na sede nacional do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que encabeça o movimento.

O Projeto de Lei 1.468, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), modifica a Lei 8.213, de 1996, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, para criar o quinquênio dos aposentados. O objetivo, segundo a justificativa do parlamentar, é minimizar a defasagem no reajuste dos benefícios do INSS na comparação com o salário mínimo.

O salário mínimo é o piso das aposentadorias. Desde que assumiu seu terceiro mandato no início de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem garantido aumento acima da inflação para o mínimo.

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Com isso, aposentados que ganham o piso recebem reajuste maior do que os demais beneficiários.

No caso de quem recebe aposentadoria, pensão e outros benefícios acima do salário mínimo até o teto previdenciário, hoje em R$ 7.507,49, a correção no benefício é a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O projeto de Mattos não faz diferenciação entre quem ganha o piso e quem recebe benefício maior. Na prática, se aprovada, a medida garantiria o abono de 5% a cada cinco anos a todos os beneficiários do INSS.

O deputado afirma que baseou seu projeto na proposta que prevê quinquênio para juízes e membros do Ministério Público, de adicional de 5% a cada cinco anos para a categoria.

“O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que os juízes podem ter quinquênio e eles já estão reivindicando 15 anos para trás. Nós não queremos nada atrasado, queremos daqui para frente”, ressalta o parlamentar.

Envelhecimento

Para o presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, embora o cenário de aprovação de uma proposta do tipo seja difícil com a composição do atual Congresso, a medida é uma iniciativa que coloca o idoso no foco da economia, debate que precisa ser travado com o envelhecimento da população.

Ele defende a proposta como uma forma de movimentar a economia, já que, segundo dados apresentados durante o lançamento da campanha, 70% dos municípios têm como principal renda a dos aposentados.

“A campanha é para sensibilizar os aposentados do Brasil todo. O que é importante é que todo esse reajuste a mais vem para o aposentado. Na maioria dos municípios – 70% -, quem faz gerar a economia é o dinheiro dos benefícios desses aposentados”, diz. “Quando você implementa, aumenta o valor, isso consequentemente aumenta o consumo e melhora a economia. Eu vejo com bons olhos, mas vai depender das pressões”, pondera.

Cálculo do ICV-I pode ser referência

O evento também marcou a retomada do convênio entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para a criação de um índice de custo de vida dos idosos, com a intenção de medir a inflação da categoria e seus gastos, e ter subsídios para negociar com governo e parlamentares melhorias.

Segundo o presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, após a pandemia e a crise financeira no País, o Dieese está retomando o Índice do Custo de Vida (ICV), e a ideia é criar o ICV-I (dos idosos). “Eles estão retomando as pesquisas do ICV. Nas conversas que eu iniciei, seria dois pontos, retomar a filiação e ter uma subseção do Dieese, com o olhar nessa questão da idade”, explica Cavalo.

O ICV-I deve servir para embasar as discussões no Congresso. Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese, afirma que ainda não há uma data para o início da pesquisa do custo de vida dos idosos, que depende de definição sobre como esse estudo será feito.

“A primeira questão é definir o que é uma cesta básica do aposentado. Ou seja, a gente precisa entender as diferenças de consumo que um aposentado tem de uma família média, de uma pessoa que está ali entre 20 e 59 anos. A gente sabe que o peso do remédio é maior. Enfim, tem uma série de adequações que precisam ser feitas”, diz Augusto Junior.

Para ele, é um caminho que precisa ser construído com urgência, porque a população está envelhecendo. “A nossa intenção é construir um índice que comece a organizar essa referência. Até porque quando a população está envelhecendo, cada vez mais esta inflação vai impactar o conjunto da sociedade.”

O movimento tem apoio da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) e das representações de aposentados da Força Sindical, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Intersindical e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). (Cristiane Gercina)