Projeto que proíbe etarismo em Belo Horizonte é aprovado em 1º turno na Câmara

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em primeiro turno, nessa quinta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 826/2024, que busca combater o etarismo na capital mineira. A proposta foi votada durante a 39ª Reunião Ordinária e aprovada por unanimidade, com 36 votos a favor e nenhum contra.

O texto, de autoria do vereador Wilson Melo Júnior (Podemos), prevê a proibição de qualquer forma de discriminação com base na idade, seja em razão da juventude ou da velhice. “Entende-se por etarismo a discriminação ou preconceito contra indivíduos ou grupos com base em sua idade, seja em práticas discriminatórias, estereótipos ou qualquer forma de tratamento desigual”, diz trecho do PL.

Caso a lei seja implementada, as instituições públicas ou privadas deverão adotar medidas para promover a igualdade de oportunidades e tratamento entre as diferentes faixas etárias. Essa determinação abrange empresas e organizações de diferentes setores presentes no município.

Além disso, o projeto busca proibir a inclusão de restrições de idade em anúncios de emprego, com exceção de casos em que esse critério seja comprovadamente necessário para o desempenho das funções desejadas.

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O PL 826/2024 também determina que os programas de treinamento e capacitação profissional sejam acessíveis a todas as faixas etárias, garantindo igualdade de oportunidades.

O texto aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal ainda garante que o poder público promova campanhas educativas para combater o etarismo em Belo Horizonte e estimular o respeito entre as diferentes gerações na cidade.

As punições previstas na lei, em caso de infração, são advertência e multa. O valor a ser pago ainda será definido em regulamento, porém, o projeto já determina que, em caso de reincidência, a multa seja aplicada com o dobro do valor.

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Belo Horizonte pode ser ambiente inclusivo

O texto destaca que o etarismo é um tipo de discriminação que pode ser observada em várias áreas da vida, desde o ambiente de trabalho até o acesso a serviços e oportunidades. Ele também cita a diversidade cultural e histórica da Capital.

O vereador Wilson Melo Júnior lembra os riscos que a preferência baseada na idade pode causar, como a limitação do acesso a talentos valiosos, experiências enriquecedoras e perspectivas diversas.

“Por exemplo, um jovem pode ser considerado inexperiente e ser deixado para trás em uma oportunidade de emprego; enquanto um idoso pode ser rotulado como ‘ultrapassado’ e não ser incluído em programas educacionais ou capacitações”, explica.

Ele ainda defende que, para Belo Horizonte, é essencial criar um ambiente inclusivo onde todas as vozes sejam ouvidas e valorizadas, destacando-se as vozes das pessoas mais experientes.

O projeto de lei ainda precisa seguir para votação em segundo turno na Câmara Municipal. Se aprovado, o texto segue para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD) para se tornar lei.