Reajuste de 2,49% é aprovado para servidores da PBH; veja o que muda nos salários e benefícios
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nessa quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 395/2025, que prevê reajuste de 2,49% nos salários dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A proposta, aprovada em segundo turno por unanimidade, também atualiza o valor de benefícios como vale-refeição e adicional de insalubridade.
O texto, de autoria do Poder Executivo, não recebeu emendas, o que agilizou a tramitação. O projeto abrange diversas carreiras, como as da administração geral, fiscalização, engenharia, saúde e segurança pública. O reajuste é extensivo a aposentados e pensionistas, e retroativo ao dia 1º de maio deste ano. A data em que é celebrado o Dia do Trabalho também será a base para a revisão geral anual dos salários.
O PL 395/25 ainda determina o pagamento do piso nacional proporcional no valor de R$ 2.738,12 aos professores que não exerceram a opção prevista no artigo 271 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta (Lei 7.169/1996), nem a opção pelo plano de carreira instituído na Lei 7.235/1996.
A proposta também atualiza o valor do vale-refeição para jornada de oito horas diárias, para R$ 60 por dia. Já a concessão de auxílio-alimentação para servidores do Poder Executivo com jornada inferior a oito horas diárias, com valores entre R$ 16,67 e R$ 25, está prevista em outro projeto de lei, que deverá ser enviado pela Prefeitura para a CMBH em breve.
Com o objetivo de viabilizar o impacto financeiro das medidas neste ano, estimado em R$ 184.074.669,89, o texto da PBH propõe a ampliação do limite de crédito suplementar previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) no mesmo montante.
Agilidade na tramitação do PL do reajuste salarial
Durante a tramitação do projeto, o líder do governo na CMBH, Bruno Miranda (PDT), reforçou o pedido de assinatura de todos os vereadores no requerimento à Comissão de Legislação e Justiça solicitando a aceleração do processo de aprovação e o envio da redação final ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Para o vereador Bruno Pedralva (PT), este é o primeiro projeto resultante de todas as pautas que foram negociadas ao longo de audiências públicas e reuniões entre os servidores e a prefeitura. Ele ainda garante que outros projetos de lei semelhantes a esse virão, contemplando outros itens acordados e reivindicações de categorias específicas.
“Esse projeto é a construção de um consenso. Fruto, sim, de conflitos, de discussões, de assembleias; mas a gente conseguiu fechar um acordo entre os sindicatos, todos eles, representando suas categorias, junto ao prefeito Álvaro Damião”, declarou.
Pedralva reiterou o pedido de assinatura do requerimento “para que, no mês que vem, os servidores já possam ter o novo valor do vale-refeição em suas contas e também o pagamento retroativo ao dia 1º de maio”.
Ao longo da campanha salarial de 2025, iniciada em 31 de janeiro, foram realizadas mais de 20 assembleias presenciais e virtuais das diferentes categorias do funcionalismo. O objetivo dessas reuniões era deliberar e aprovar suas pautas específicas e levá-las à assembleia geral.
Em nota divulgada no dia 8 de julho, o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município (Sindibel) avalia as negociações realizadas em 2025 como positivas.
“Além de zerar a inflação dos últimos oito anos, conseguimos a implementação de uma data-base; um reajuste substancial no vale-refeição; a quebra da barreira com o auxílio-alimentação para jornadas inferiores a 8 horas/dia; e ganhos em pautas específicas, com a reestruturação de algumas carreiras e o compromisso de avanço nas negociações de 2026 para as categorias que não foram contempladas neste ano”, diz a publicação.
(Com informações da CMBH)
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