Reajuste salarial dos servidores de BH a partir de janeiro é aprovado em definitivo pela Câmara

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em segundo turno, nessa segunda-feira (22), o Projeto de Lei 603/2025, que concede reajuste de 2,4% aos servidores e empregados públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração municipal. A medida prevê que os novos valores passem a valer a partir de janeiro de 2026 e tem impacto estimado de R$ 520 milhões nos cofres da Prefeitura ao longo dos próximos três anos.

De autoria do Executivo, o projeto define critérios e valores por cargo e função, além de promover ajustes nas regras de progressão específicas de servidores da área da saúde.

A aprovação ocorreu por 39 votos favoráveis e nenhum contrário, com a incorporação de um substitutivo-emenda apresentado pelo líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), que corrigiu pontos do texto original, entre eles a inclusão da carreira de bibliotecário escolar no quadro de vencimentos. Com a votação concluída, a proposta segue para sanção do prefeito Álvaro Damião (União).

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Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura afirma que o reajuste visa recompor a remuneração dos servidores diante da inflação acumulada. Segundo o texto, apesar das restrições orçamentárias enfrentadas pelo município, houve esforço para assegurar a recomposição inflacionária do funcionalismo.

Ao defender a proposta em plenário, o vereador Bruno Miranda afirmou que a aprovação representa o cumprimento do acordo firmado entre a Prefeitura e o sindicato dos trabalhadores municipais.

Além do reajuste, o projeto concede progressão profissional às seguintes categorias:

• médicos;
• enfermeiros;
• agentes sanitários;
• cirurgiões-dentistas;
• técnicos superiores de saúde;
• agentes de serviço de saúde;
• técnicos de serviços de saúde admitidos entre julho de 2024 e julho de 2025 que não tiveram a avaliação de desempenho de 2024 realizada em razão do tempo insuficiente de exercício.

Durante a discussão, o vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) contextualizou que as negociações entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o sindicato resultaram em três projetos de lei. Segundo ele, o PL 395/2025, sancionado em agosto, concedeu reajuste de 2,49% retroativo a maio de 2025, enquanto o PL 504/2025, aprovado em outubro, tratou de mudanças nas carreiras.

De acordo com o parlamentar, a aprovação do PL 603/2025 em reunião extraordinária garante que os efeitos financeiros sejam aplicados a partir de 1º de janeiro de 2026, com pagamento na folha do início de fevereiro.

Os vereadores rejeitaram a emenda apresentada pelo vereador Irlan Melo (Republicanos), que previa a possibilidade de opção por jornada de 30 horas semanais para técnicos de serviços de saúde vinculados ao plano de carreira do Hospital Odilon Behrens, com ajuste proporcional dos vencimentos.

Ao se manifestar após a votação, Irlan Melo afirmou que a redução de jornada já existiu em períodos anteriores, mas que, neste momento, o hospital não conseguiu se adequar às mudanças. O parlamentar disse que pretende retomar a discussão no início do próximo ano e negociar a proposta com o governo municipal.