Receita Federal defende isenção de IR até R$ 5 mil por mês

Brasília – O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, voltou a afirmar nesta terça-feira (16) que 15 milhões de brasileiros devem ser beneficiados pelo Projeto de Lei 1087/2025, que prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a redução do valor cobrado para quem ganha até R$ 7,3 mil por mês.

“Nós vamos colocar mais 10 milhões de brasileiros na faixa de isenção, e mais 5 milhões de brasileiros naquela redução de R$ 5 a R$ 7 mil. No total, 15 milhões de brasileiros serão beneficiados, e essa conta será paga por menos de 140 mil brasileiros, é muito pouca gente”, afirmou, em referência à contrapartida prevista para ampliação da faixa de renda, com o estabelecimento de uma alíquota efetiva mínima de até 10% para aqueles que recebem até R$ 1,2 milhão por ano.

“Se você pegar aqueles que vão pagar mesmo, que vai ser um valor relativamente alto, são algumas dezenas de milhares de brasileiros”, acrescentou o secretário, durante seminário realizado pelo Sindifisco Nacional e pela Oxfam Brasil.

Barreirinhas enfatizou que o percentual de 10% é inferior ao cobrado por outros países para faixas de renda similares, como os Estados Unidos, e disse crer que não haverá “fuga de milionários” do País. “Não tem para onde eles fugirem. Qualquer outro lugar tributa muito mais do que o Brasil. A não ser que vá de mala e cuia para algum paraíso fiscal”, afirmou.

O secretário voltou a ressaltar que o alvo da taxação de 10% são os super ricos e frisou que a proposta não trata de tributar dividendos de forma geral.

“Se nós tributássemos diretamente o dividendo, estaríamos onerando, por exemplo, o trabalhador que compra uma ação da Petrobras e recebe dividendos. Não estamos fazendo isso”, disse. “Estamos pegando aquela pessoa de alta renda, que ganha mais de um milhão de reais e, no caso dele, se ele já não pagou até 10%, ele vai complementar”, explicou.

A autoridade afirmou que a medida irá atingir menos de 1% dos recebedores de dividendos, e disse que esse grupo concentra em torno de 40% dos dividendos recebidos no País.

Renan Calheiros quer texto alternativo

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a votação de um texto alternativo para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) não foi um pedido do governo e que ele não conversou com a equipe econômica sobre o tema.

 “O governo não conversou comigo sobre o assunto. Não é uma iniciativa própria, é um projeto que tramita desde 2019 na comissão. Não é uma iniciativa do governo, é uma iniciativa do Senado”, declarou.

Renan negou conversas sobre o tema com a Casa Civil ou com a equipe econômica e falou que a votação pode ajudar a Câmara a ter um calendário para seu projeto. O senador disse ainda que conversará com os senadores e com o governo sobre o texto e voltou a criticar o ritmo lento dado pelos deputados. “Não queremos vincular a apreciação do projeto à blindagem de parlamentar e à anistia”, falou o emedebista.

Ele ainda se disse contrário ao projeto de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro: “Se há necessidade de revisão de pena, que se faça pelo Supremo e não pelo Congresso. Primeiro, é inconstitucional. Segundo, é um precedente inominável”, declarou

O Projeto de Lei (PL) 1952/2019, que será pautado pela CAE, foi protocolado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto original criava uma alíquota única para o imposto de renda da pessoa física, de 27,5% sobre rendimentos acima de R$ 4.990 mensais. O relator, o então senador Jean Paul Prates, porém, mexeu no texto para manter uma tabela progressiva, com isenção até R$ 2.737,14. Renan, que assumirá a relatoria, fará novas mudanças, em um relatório previsto para ser apresentado na semana que vem.

O presidente da CAE afirmou que o texto ainda será construído com os senadores, que manterá os principais pontos do projeto defendido pelo governo, mas que o conteúdo não será exatamente igual. Segundo ele, a ideia é manter a isenção de IR para salários até R$ 5 mil, com alíquotas reduzidas para salários de até cerca de R$ 7 mil.

Ele afirmou que a maioria das fontes previstas pelo governo serão mantidas: “Como a proposta do governo já tem fontes definidas e compensações estabelecidas. Vamos aproximar o projeto do senador Eduardo Braga ao projeto do governo”, declarou.

Renan disse, no entanto, que o texto deve conter mudanças, principalmente, envolvendo as bets e a taxação de lucros ao exterior e de fundos hoje isentos. “Vamos levar em consideração fontes definidas pelo governo. Não exatamente vai ser igual, não vamos limitar a tributação de fundos isentos, não vamos proibir taxação de lucros ao exterior, não vamos proibir a elevação da alíquota das bets, como o relator da Câmara está tentando fazer”, afirmou.

(Reportagem distribuída pelo Estadão Conteúdo)