Receita Federal libera hoje a consulta de lote residual de restituições
São Paulo – A Receita Federal abre hoje, a partir das 10h, a consulta ao lote residual do Imposto de Renda 2023 do mês de outubro. Serão contemplados 354,5 mil contribuintes, entre prioritários e não prioritários, que vão receber R$ 643,3 milhões.
O crédito bancário aos contribuintes será feito na próxima terça-feira (31), na conta informada na hora da declaração ou por Pix. O lote residual contempla cidadãos que saíram da malha fina do IR de 2023 ou de anos anteriores.
Segundo o Fisco, do total pago, R$ 427,3 milhões são para os contribuintes que têm prioridade legal, sendo 6.106 idosos acima de 80 anos, 54,4 mil contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.491 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, 16,9 mil contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e 119 mil que não possuem prioridade legal, mas que receberão antes por terem feito a declaração pré-preenchida ou escolhido o Pix como forma de pagamento. Foram contemplados ainda 151,6 mil contribuintes não prioritários.
A consulta é feita pela internet, no site da Receita Federal. O contribuinte precisa informar o número do CPF, a data de nascimento e os dados solicitados na tela. Por essa consulta mais simples, o sistema não informa o valor da restituição, mas para quem entrar no lote aparecerá que o pagamento será feito no dia 29 e da forma indicada pelo contribuinte, se conta bancária ou Pix.
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A Receita informa que disponibiliza ainda o aplicativo para tablet e celular no qual é possível consultar diretamente a liberação da restituição, além de situação cadastral de uma inscrição no CPF, por exemplo.
A consulta feita pelo Portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual do fisco, é mais completa. Para isso, é preciso ter senha gov.br nível prata ou ouro.
Se, por algum motivo, o cidadão não receber os valores, seja porque errou ao informar algum dado da conta ou porque a conta foi fechada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o contribuinte poderá reagendar o crédito no Portal BB, em https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o pagamento não seja solicitado no prazo de um ano, é possível reagendar o depósito por meio do portal e-CAC, em “Declarações e Demonstrativos”. Depois, vá em “Meu Imposto de Renda” e clique em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Malha fina
Seis em cada dez contribuintes que caíram na malha fina do IR de 2023 tiveram a declaração retida por falhas nas deduções. Os erros podem envolver tentativa de deduzir despesas não permitidas por lei, divergência de valores entre paciente e médico ou falta de comprovação do gasto.
Segundo dados da Receita Federal, 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina, o que representa 3,1% do total. Dentre os principais motivos estão deduções erradas, omissão de rendimentos e diferença entre o imposto declarado pelo contribuinte e o informado pela fonte pagadora, entre outros.
Para saber se caiu na malha, o contribuinte deve consultar o extrato da declaração, no Portal e-CAC, ver se há erro e corrigi-lo o quanto antes para receber os valores. Se cometeu erro, só recebe os valores ao corrigi-lo. Além disso, irá para o fim da fila de pagamentos.
Ao entrar no e-CAC, o contribuinte deve acessar “Meu Imposto de Renda”, do lado esquerdo da tela, em “Serviços em Destaque”. Na página seguinte, aparecerão todas as declarações enviadas. Na 2023, se houver erro, haverá a informação de que há pendência de malha.
Do lado direito, em “Serviços do IRPF”, o consumidor poderá clicar em “Pendências de Malha”. Lá, será informada a falha na declaração, que deverá ser corrigida pelo contribuinte ao enviar uma declaração retificadora. (Cristiane Gercina)
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